Novo Material: Oferta! Apostila Analista de Gestão Julgamento TCE PE 2025 R$ 149,98 O preço original era: R$ 149,98.R$ 74,99O preço atual é: R$ 74,99.

Conquiste sua aprovação com um material de qualidade! As apostilas do Domina Concursos são atualizadas, práticas e completas, garantindo uma preparação eficiente e assertiva para o seu concurso.

O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 63 vagas destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 35.937,32. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação das palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão. Uso correto da terminologia jurídica; estruturação argumentativa lógica; linguagem simples e precisa.

Raciocínio Lógico e Matemático: Estruturas Lógicas – Proposições: simples e compostas. Conectivos lógicos: negação, conjunção, disjunção, condicional, bicondicional. Equivalências lógicas. Implicação lógica e contrapositiva. Argumentos válidos e inválidos. Inferências lógicas. Diagramas lógicos (silogismos e relações de inclusão/exclusão). Lógica de Argumentação – Estrutura do raciocínio lógico. Premissas e conclusões. Validade de argumentos. Argumentação dedutiva e indutiva. Reconhecimento de padrões lógicos. Identificação de falácias formais e informais. Lógica Quantitativa – Problemas envolvendo relações entre quantidades. Razões e proporções. Análise de gráficos e tabelas (interpretação de dados).

Noções de Tecnologia da Informação e de Inteligência Artificial: Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos eletrônicos. Conceitos de computação e armazenamento de dados em nuvem (cloud computing). Navegadores e mecanismos de busca. Noções de análise de dados: estrutura e organização dos dados (dados estruturados e não estruturados), coleta, tratamento, armazenamento e visualização de dados. Conceitos básicos de bancos de dados. Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware). Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet. Aplicações de escritórios: processamento de texto, planilhas, apresentações no Google Suite. Ferramentas de colaboração e comunicação online. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação e detecção de anomalias.

Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: (art. 70 ao 75). Estrutura e Competências do TCE/PE: Constituição do Estado de Pernambuco (Seção V – Da Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial); Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), destacando deveres de transparência ativa e passiva. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 18.202/2023,). Política Estadual da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual nº 14.789/2012). Lei Estadual nº 13.314/2007 (dispõe sobre o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco).

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Controle Externo e Legislação do TCE-PE: Controle da Administração Pública: conceito, abrangência e espécies. Controle externo no Brasil. O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas. Natureza jurídica. Funções. Eficácia das decisões. Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. Competência. Jurisdição. Exercício do controle externo. Sistema de controle interno. Medidas cautelares. Prestação de Contas: Contas de governo e Contas de gestão. Modalidades e tipos processuais. Formalização de processos. Contraditório e ampla defesa. Prazos e prescrição. Tipos e formalização das deliberações. Sanções. Recursos. Pedido de rescisão. Organização do tribunal, composição e sede. Competências. Estrutura organizacional. Funcionamento das sessões. Do processo em geral: fases, atos processuais, provas, comunicação dos atos e termos processuais. Instrução processual e julgamento. Súmulas. Incidentes de uniformização. Processo eletrônico. Plenário virtual. Lei Orgânica do TCE/PE (Lei Estadual nº 12.600/2004). Regimento Interno do TCE/PE (Resolução TC nº 15/2010). Código de Ética para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Portaria Normativa TC Nº 224/2023). Lei Estadual nº 18.527/2024.

Direito Constitucional: Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Ações constitucionais e regulamentação infraconstitucional. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Poder Executivo. Presidente, VicePresidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário. Atribuições. Jurisdição. Organização. Órgãos e competências. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. Funções essenciais à Justiça. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Dos orçamentos.

Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Aplicação e interpretação das normas jurídicas. Princípios de segurança jurídica e proteção da confiança. Efeitos das decisões administrativas e judiciais. Parte geral: das pessoas naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Da estipulação em favor de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar.

Direito Processual Civil: Princípios gerais do processo civil. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição e competência. Tipos de jurisdição (contenciosa, voluntária). Competência: funcional, territorial, absoluta e relativa. Aplicabilidade ao controle externo e às deliberações do TCE. Ação. Condições da ação. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Da Intervenção de Terceiros. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos: contagem, prorrogação e preclusão. Prescrição. Revelia. Comunicações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição Inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Provas: prova emprestada, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. Instrução e julgamento. Atos judiciais. Despacho, decisão interlocutória e sentença. Coisa julgada. Distribuição do ônus da prova. Da Tutela Provisória. Recursos: Espécies de recursos no CPC: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos especiais e extraordinários. Princípios recursais: fungibilidade, unicidade, voluntariedade. Aplicabilidade de recursos no processo administrativo do TCE/PE: embargos, pedido de reconsideração, recurso ordinário (conforme regimento interno). Prazos recursais e efeito suspensivo. Negócio jurídico processual. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: mediação, conciliação e arbitragem. Consensualismo no âmbito da administração pública. Procedimentos Especiais: Mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. Relevância das decisões judiciais para o controle externo. Processo administrativo e Controle Externo: Diferenças entre processo judicial e processo administrativo. Princípios do processo administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000 e Lei Orgânica do TCE/PE), fases do processo administrativo de contas, aplicação subsidiária do CPC ao processo no TCE/PE (Lei nº 13.105/2015). Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural.