Novo Material: Apostila Técnico Judiciário Polícia Judicial TRE TO 2025

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O concurso público, organizado pela banca do AOCP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 02 vagas mais a formação de Cadastro Reserva distribuída para o Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 14.852,66. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipos e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.

Noções de Direito Eleitoral: 1. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1. Introdução; 1.2. Órgãos da justiça eleitoral; 1.2.1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 1.2.2. Tribunais regionais eleitorais; 1.2.3. Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições; 1.3. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1. Disposições gerais; 2.2. Coligações; 2.3. Convenções para escolha de candidatos; 2.4. Registro de candidatos; 2.5. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1. Disposições preliminares; 3.2. Filiação partidária. 4. Resolução do TSE nº 23.659/2021. 4.1. Alistamento eleitoral; 4.2. Transferência de domicílio eleitoral; 4.3. Segunda via da inscrição; 4.4. Título eleitoral; 4.5. Acesso às informações constantes do cadastro; 4.6. Restrição de direitos políticos; 4.7. Revisão do eleitorado; 4.8. Restrição de direitos políticos; 4.9. Revisão do eleitorado.

Noções de Direito Administrativo: 1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 1.2. Administração direta e indireta; 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente; 3.1.1. Disposições constitucionais aplicáveis; 3.2. Disposições doutrinárias; 3.2.1. Conceito; 3.2.2. Espécies; 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Controle da administração pública. 5.1. Controle exercido pela administração pública; 5.2. Controle judicial; 5.3. Controle legislativo. 6. Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; 6.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado; 6.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado; 6.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; 6.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins: 1. Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2012; 1.1. Livro I – Da organização e Competência.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

SEGURANÇA JUDICIÁRIA. 1.1. Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi; 1.2. Análise de riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos; 1.3. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais; 2. Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações; 2.1. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: controles de acesso, sensores, sistemas de alarme, barreiras perimetrais, CFTV (circuito fechado de televisão); 3. Noções de segurança da informação: discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente; 3.1. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709 /2018 e suas alterações). 4. Noções sobre serviço de inteligência: finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; metodologia de produção de conhecimentos; 4.1. Lei nº 9.883/1999 e suas alterações; 4.2. Decreto nº 11.693/2023 e suas alterações; 4.3. Estratégia Nacional de Inteligência; 4.4 Decreto Nº 8793/2016 e suas alterações (Política Nacional de Inteligência); 4.5. Noções de contrainteligência; 5. Noções de gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação; 5.1. Decreto Nº 12341/2024; 5.2. Critérios de ação; 5.3. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico; 5.4. Perímetros táticos; 5.6. Técnicas de negociação; 6. Noções de combate a incêndio: prevenção e proteção contra incêndios, conceitos básicos, elementos do fogo, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção, agentes extintores de incêndio, sistema de hidrantes, alarmes de emergência, iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga, equipamentos de proteção individual; 7. Noções de primeiros socorros: avaliação da cena, avaliação da vítima, primeiros cuidados, parada cardiorrespiratória, lesões traumáticas, lesões térmicas, sangramento, asfixia, inconsciência e desmaios, transporte da vítima; 8. Legislação: 8.1. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (apresentação e uso de documento de identificação pessoal); 8.2. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Lei que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM.). 9. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. 9.1. Teoria geral dos direitos humanos; 9.1.1. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação; 9.2. Afirmação histórica dos direitos humanos; 9.3. Direitos humanos e responsabilidade do Estado; 9.4. Direitos humanos na Constituição Federal; 9.5. Política Nacional de Direitos Humanos; 9.6. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos; 9.7. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); 10. NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 10.1. Princípios básicos; 10.2. Aplicação da lei penal; 10.2.1. A lei penal no tempo e no espaço; 10.2.2. Tempo e lugar do crime; 10.2.3. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; 10.3. O fato típico e seus elementos; 10.3.1. Crime consumado e tentado; 10.3.2. Ilicitude e causas de exclusão; 10.3.3. Excesso punível; 10.4. Crimes contra a pessoa; 10.5. Crimes contra o patrimônio; 10.6. Crimes contra a fé pública; 10.7. Crimes contra a Administração Pública; 10.8. Da ação penal. 10.9. Da competência. 10.10. Prova; 10.10.1. Preservação de local de crime; 10.10.2. Requisitos e ônus da prova; 10.10.3. Nulidade da prova; 10.10.4. Documentos de prova; 10.10.5. Reconhecimento de pessoas e coisas; 10.10.6. Acareação; 10.10.7. Indícios; 10.10.8. Busca e apreensão; 10.11. Restrição de liberdade; 10.11.1. Prisão em flagrante; 10.11.2. Prisão preventiva; 10.11.3. Prisão temporária; 10.11.4. Prisão domiciliar; 10.11.5. Relaxamento e liberdade provisória; 10.11.6. Medidas cautelares diversas da prisão; 10.11.7. A implantação das audiências de custódia. 10.12. Dos recursos em geral.

Apostila Concurso Técnico Judiciário Polícia Judicial TRE TO 2025