Novo Material: Apostila Técnico Judiciário Administrativa TRT 10 2025

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O concurso público, organizado pela banca do Cebraspe, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 09 vagas mais a formação de Cadastro Reserva distribuídas entre o Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 16.035,69. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 8 Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 

Noções Gerais de Direito: 1 Direito. 1.1 conceito. 2 Direito e moral. 3 Fontes de Direito. 4 Fundamentos do Direito. 5 Normas jurídicas. 5.1 Definição, funções e natureza da norma jurídica. 6 Interpretação e integração da norma jurídica. 7 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 2.3 Prescrição. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União). 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 5 Licitações e contratos administrativos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 14.133/2021. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 6 Processo administrativo federal. 6.1 Legislação pertinente. 6.1.1 Lei nº 9.784/1999. 6.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 6.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 7 Improbidade administrativa. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.429/1992. 7.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 7.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 8 Controle da administração pública. 8.1 Controle exercido pela administração pública. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 9.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 10 Acesso à informação e proteção de dados. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 10.1.2 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 11 Decreto nº 9.830/2019.

Noções de Direitos Humanos: 1 Teoria geral dos Direitos Humanos. 1.1 Evolução histórica, conceito, classificações e características dos direitos humanos. 1.2 Direitos humanos e direitos fundamentais. 1.3 Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. 2 Fontes dos Direitos Humanos. 2.1 Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos. 2.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e Decreto nº 678/1992. 2.4 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e Decreto nº 65.810/1969. 2.5 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo, Decreto nº 4.377/2002 e Decreto nº 4.316/2002. 2.6 Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. 2.7 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo e Decreto nº 6.949/2009. 2.8 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência). 3 Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 Direitos humanos e Constituição Federal de 1988. 3.2 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos. 3.3 Incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro. 3.4 Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 4 Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 5 Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Noções de Governança Pública: 1 Teorias da administração. 2 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades. 3 Cultura organizacional. 4 Governança e gestão pública. 5 Planejamento estratégico: 5.1 Conceitos, métodos e técnicas. 6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 8 Gestão por processos: 8.1 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 9 Gestão de projetos. 9.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 10 Excelência nos serviços públicos. 11 Sustentabilidade pública. 12 Acessibilidade. 13 Inovação na gestão pública. 13.1 Design Thinking. 13.2 Inteligência Artificial. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15 Transparência, integridade e ética na administração pública. 16 Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020).

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Governança Organizacional: 1 Governança e gestão pública. 1.1 Governabilidade e governança. 1.2 Decreto nº 9.203/2017 (com alterações do Decreto nº 9.901/2019). 1.3 Referencial básico de governança pública organizacional – TCU. 2 Gestão de riscos. 2.1 Conceito e caracterização do risco. 2.2 Identificação do dano e suas causas. 2.3 Resposta ao risco. 2.4 Comunicação de risco. 2.5 Monitoramento dos fatores de risco. 2.6 Apetite ao risco. 2.7 Processos de análise e tomada de decisão. 2.8 Gerenciamento de crise. 3 Accountability e compliance: Conceitos, suporte da alta administração, controles internos, treinamento e comunicação.

Gestão de Pessoas: Gestão de pessoas no setor público. Gestão Estratégica de Pessoas. Gestão do Desempenho. Métodos e Técnicas de Avaliação do Desempenho Humano nas Organizações. Gestão por Competências. Treinamento, desenvolvimento e educação nas organizações. Aprendizagem nas organizações. Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. Clima e cultura organizacionais. Mudança Organizacional. Teorias Motivacionais. Liderança nas Organizações. Qualidade de Vida no Trabalho. Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. Tópicos de Comportamento Organizacional: satisfação, comprometimento e engajamento no trabalho. Emoções e Afetos nas Organizações. Equipes e Grupos de Trabalho. Aspectos do comportamento humano nas organizações: variáveis intrínsecas e extrínsecas determinantes do comportamento. Gestão de conflitos. Gestão da Diversidade nas Organizações. Atuação dos profissionais de gestão de pessoas junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador. Recrutamento e seleção no setor público. Dimensionamento da Força de Trabalho. Gestão de cargos e carreiras no setor público. Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.416/2006.

Gestão de Contratos: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente: 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação – MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.