Novo Material: Apostila Analista Judiciário Contabilidade TRT 10 2025

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O concurso público, organizado pela banca do Cebraspe, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 09 vagas mais a formação de Cadastro Reserva distribuídas entre o Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 16.035,69. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático (4831 Páginas)

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 8 Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 

Noções Gerais de Direito: 1 Direito. 1.1 conceito. 2 Direito e moral. 3 Fontes de Direito. 4 Fundamentos do Direito. 5 Normas jurídicas. 5.1 Definição, funções e natureza da norma jurídica. 6 Interpretação e integração da norma jurídica. 7 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 2.3 Prescrição. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União). 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 5 Licitações e contratos administrativos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 14.133/2021. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 6 Processo administrativo federal. 6.1 Legislação pertinente. 6.1.1 Lei nº 9.784/1999. 6.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 6.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 7 Improbidade administrativa. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.429/1992. 7.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 7.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 8 Controle da administração pública. 8.1 Controle exercido pela administração pública. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 9.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 10 Acesso à informação e proteção de dados. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 10.1.2 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 11 Decreto nº 9.830/2019.

Noções de Direitos Humanos: 1 Teoria geral dos Direitos Humanos. 1.1 Evolução histórica, conceito, classificações e características dos direitos humanos. 1.2 Direitos humanos e direitos fundamentais. 1.3 Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. 2 Fontes dos Direitos Humanos. 2.1 Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos. 2.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e Decreto nº 678/1992. 2.4 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e Decreto nº 65.810/1969. 2.5 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo, Decreto nº 4.377/2002 e Decreto nº 4.316/2002. 2.6 Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. 2.7 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo e Decreto nº 6.949/2009. 2.8 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência). 3 Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 Direitos humanos e Constituição Federal de 1988. 3.2 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos. 3.3 Incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro. 3.4 Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 4 Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 5 Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Noções de Governança Pública: 1 Teorias da administração. 2 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades. 3 Cultura organizacional. 4 Governança e gestão pública. 5 Planejamento estratégico: 5.1 Conceitos, métodos e técnicas. 6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 8 Gestão por processos: 8.1 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 9 Gestão de projetos. 9.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 10 Excelência nos serviços públicos. 11 Sustentabilidade pública. 12 Acessibilidade. 13 Inovação na gestão pública. 13.1 Design Thinking. 13.2 Inteligência Artificial. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15 Transparência, integridade e ética na administração pública. 16 Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020).

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Contabilidade Pública: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Composição do patrimônio público. 4.1 Patrimônio público. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo patrimonial. 5 Variações patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas. 5.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização da variação patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª edição. 14 Regime contábil. 15 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP). 16 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 17 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações.

Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas: 1 Tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Operações fiscais e tributárias. 2.1 Conceitos e noções de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 2.2 Noções gerais sobre EFD Contribuições, eSocial e EFD Reinf. 3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações. 4.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003.

Auditoria Governamental: 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 3 Planejamento de auditoria. 3.1 Plano de auditoria baseado no risco. 3.2 Atividades preliminares. 3.3 Determinação de escopo. 3.4 Materialidade, risco e relevância. 3.5 Exame e avaliação do controle interno. 3.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 3.7 Risco de auditoria 3.8 Matriz de Planejamento. 3.9 Programa de auditoria. 3.10 Papéis de trabalho. 3.11 Testes de auditoria. 3.12 Importância da amostragem estatística em auditoria. 4 Execução da auditoria. 4.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5 Evidências. 5.1 Caracterização de achados de auditoria. 5.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 6 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 7 Monitoramento. 8 Documentação da auditoria. 9 Supervisão e Controle de Qualidade. 10 Procedimentos em processos de prestação de contas da Administração Pública Federal.