Apostila Perito Criminal Área Engenharia Ambiental Polícia Federal 2025 – Atualizado Pós-edital

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O concurso público, organizado pela banca do Cebraspe, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 1.000 vagas destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 27.800,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Raciocínio Lógico: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Direito Constitucional: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, indígenas. 

Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 9.1.1 Perícias regulamentadas no CPP. 9.1.2 Requisição de perícia. 9.1.3 Formalidades e obrigações impostas ao perito. 9.1.4 Nova perícia e atuação do Assistente técnico. 9.2 Cadeia de custódia da prova. 9.2.1 Conceito de cadeia de custódia. 9.2.2 Importância da cadeia de custódia. 9.2.3 Etapas da cadeia de custódia. 9.2.4 Atores envolvidos com a cadeia de custódia. 9.2.5 Efeitos jurídicos da inobservância da cadeia de custódia da prova pericial. 9.3 Requisitos e ônus da prova. 9.4 Nulidade da prova. 9.5 Documentos de prova. 9.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7 Acareação. 9.8 Indícios. 9.9 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante. 11. Função pericial do Estado e a perícia no contexto processual brasileiro. 11.1 A Perícia Criminal Federal. 11.2 Polícias Científicas Estaduais. 12 Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009.

Noções de Criminalística: 1 Conceitos básicos em Criminalística. 1.1 Inter-relação entre os Conceitos de Ciências Forenses, Criminalística e Perícia. 1.2 Perícia criminal e civil. 1.3 Vestígio, Evidência e Indício. 1.4 Teoria dos vestígios (Princípio de Locard). 1.5 Classificação dos vestígios quanto a sua natureza. 1.5.1 Vestígios Biológicos 1.5.2 Vestígios Físicos 1.5.3 Vestígios Químicos 1.5.4 Vestígios Morfológicos 1.5.5 Microvestígios. 1.6 Relação dos vestígios com os fatos e com o autor. 1.7 Fotografia Pericial. 1.7.1 Legislação aplicada às fotografias periciais oficiais. 1.7.2 Princípios e técnicas de fotografia na Criminalística. 2 Noções sobre as principais áreas da Criminalística Moderna e exames realizados. 3 Locais de crime. 3.1 Definição de Local de crime. 3.2 O local como fonte de informação. 3.3 Isolamento e preservação de locais de crime. 3.4 Processamento pericial de locais de crime 3.4.1 Busca de vestígios. 3.4.2 Documentação do local (Fixação). 3.4.3 Coleta de vestígios. 3.4.4 Acondicionamento e transporte de vestígios. 3.4.5 Liberação do local. 3.5 Locais de crime contra a vida. 3.5.1 O exame perinecriscópico. 3.5.2 Tanatologia forense. 3.5.2.1 Sinais de morte. 3.5.2.1 Cronotanatognose e alterações cadavéricas. 3.5.3 Traumatologia Forense aplicada à locais de crime. 3.5.3.1 Lesões produzidas por agentes mecânicos, físicos e físico-químicos. 4 Balística Forense. 4.1 Conceito de arma de fogo. 4.2 Calibre real e nominal das armas de fogo. 4.3 Identificação das armas de fogo. 4.4 O cartucho de munição e seus elementos. 4.5 Resíduos do tiro. 4.6 Efeitos do tiro e distância do tiro. 5 Princípios e elementos de um Laudo Pericial. 5.1 Objetivos principais a buscar. 6 Avanços e perspectivas de futuro em Ciências Forenses. 6.1 Rastreabilidade de metais preciosos. 6.2 Análise de isótopos como ferramenta para resposta a questões forenses. 6.3 Banco de dados em Criminalística. 6.3.1 Banco de Perfis Genéticos 6.3.2 Banco de Perfis Balísticos.

Direitos Humanos: 1 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 2 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 3 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 4 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). 11 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 – Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1 Noções em ecossistemas e conservação ambiental. 1.1 Biota: noções de botânica e taxonomia vegetal; noções sobre fauna silvestre e sua classificação; evolução, seleção natural, especiação, mutação, deriva, fluxo gênico; cadeia alimentar e nível trófico; biomas e ecossistemas brasileiros. 1.2 Biosfera: noções de climatologia e meteorologia; domínios morfoclimáticos brasileiros; evolução e classificação das formas de relevo; noções em geologia geral e geomorfologia; sistema brasileiro de classificação de solos; principais domínios pedológicos brasileiros. 1.3 Conservação dos recursos naturais: noções e conceitos sobre desenvolvimento sustentável e conservação de recursos naturais; licenciamento ambiental; fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; pagamento sobre serviços ambientais e mercados e créditos de carbono; recuperação de áreas degradadas; noções dobre dano e impacto ambiental. 2 Meio ambiente urbano e saneamento. 2.1 Urbanização: plano diretor de ordenamento territorial (PDOT); zoneamento ambiental e zoneamento ecológico‐econômico; noções de saúde pública e epidemiologia; lei de parcelamento do solo urbano (lei nº 6.766/1979 e suas alterações). 2.2 Saneamento: sistemas urbanos de saneamento; tratamento de água para abastecimento; tratamento de efluentes de descarte e(ou) reuso; tratamento de águas residuárias urbanas e efluentes industriais; lei nacional de saneamento (lei nº 11.445/2007 e suas alterações); gerenciamento de resíduos sólidos. 2.3 Hidrologia: conceitos sobre bacias hidrográficas e limnologia; ciclo hidrológico e balanço hídrico; uso e gestão de recursos hídricos; usos da água; impactos de alterações no uso da terra em bacias hidrográficas; drenagem urbana; potência hidráulica; medidores de vazão, pressão e nível de água; modelagem hidrológica; hidrometria. 3 Poluição, contaminação e qualidade ambiental. 3.1 Poluição hídrica: conceitos sobre poluição hídrica; política nacional de recursos hídricos (lei nº 9.433/1997 e suas alterações); parâmetros de qualidade da água; resoluções CONAMA nº 274/2000, nº 357/2005, nº 430/2011, e suas alterações; controle e monitoramento da qualidade de corpos hídricos; métodos de avaliação da poluição hídrica; impactos ambientais do saneamento; bioindicadores e ecotoxicologia; noções sobre funcionamento e manejo de herbicidas, fungicidas, nematicidas e bactericidas; conceitos e metodologias de amostragem de água; coleta e preservação de amostras; autodepuração dos cursos de água. 3.2 Poluição de solo: conceitos sobre poluição de solos; política nacional de resíduos sólidos (lei nº 12.305/2010 e suas alterações); resolução CONAMA nº 404/2008 e nº 420/2009, e suas alterações; controle e monitoramento da qualidade de ambientes terrestres; métodos de avaliação da poluição em solos; análise e remediação da contaminação do solo; conservação de solos, formas de prevenção e combate à erosão e lixiviamento; permeabilidade e percolação de água nos solos; estabilidade de taludes e noções de obras de contenção. 3.3 Poluição atmosférica: conceitos sobre poluição atmosférica; política nacional de qualidade do ar (lei nº 14.850/2024 e suas alterações); resolução CONAMA nº 382/2006 e suas alterações; controle e monitoramento da qualidade do ar. 4 Geoprocessamento e posicionamento terrestre. 4.1 Geoprocessamento: sistema de informação geográfica; princípios de cartografia; geodésia básica; bancos de dados geográficos; disponibilização e consumo de dados geográficos; noções de geoestatística, amostragem e parametrização de dados geoespaciais. 4.2 Sensoriamento remoto: princípios e conceitos gerais sobre o sensoriamento remoto; sistemas sensores, suas características e aplicações; sensoriamento orbital ativo e passivo; noções básicas, conceitos e aplicações de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs); interpretação de imagens aéreas e orbitais; noções sobre fotogrametria. 4.3 Geoposicionamento e topografia: sistema global de navegação por satélite (GNSS); conceitos básicos de posicionamento de precisão por gps diferencial (DGPS); noções sobre levantamentos topográficos, seus métodos e aplicações na área rural. 5 Legislação ambiental geral. 5.1 Dispositivo constitucional e legal: princípios do direito ambiental; artigos 20, 225 e 231 constituição federal; lei de proteção da vegetação nativa (lei nº 12.651/2012 e suas alterações); política nacional do meio ambiente (lei nº 6.938/1981 e suas alterações); lei de crimes ambientais (lei nº 9.605/1998 e suas alterações); sistema nacional de unidades de conservação da natureza (lei nº 9.985/2000 e suas alterações); política nacional sobre mudança no clima (lei nº 12.187/2009 e suas alterações); política nacional de recurso hídricos (lei nº 9.433/1997 e suas alterações); política nacional de resíduos sólidos (lei nº 12.305/2010 e suas alterações); política nacional de qualidade do ar (lei nº 14.850/2024); competências para a proteção ambiental (lei complementar 140/2011). 5.2 Decretos federais: controle do desmatamento e degradação florestal no bioma Amazônia (decreto nº 11.687/2023 e suas alterações); infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (decreto nº 6.514/2008 e suas atualizações); regulamentação do SNUC (decreto nº 4.340/2002 e suas alterações). 5.3 Resoluções CONAMA: Resoluções nº 274/2000, nº 357/2005, nº 430/2011 e suas alterações; resolução nº 404/2008 e suas alterações; resolução nº 420/2009 e suas alterações; resolução nº 230/1997 e suas alterações; resolução nº 382/2006 e suas alterações; resoluções nº 1/1986 e nº 237/1997, e suas alterações; resoluções nº 303/2002, nº 504/2020 e 369/2006, e suas alterações.

“NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL”