Apostila Notário TJ PE 2024

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Conhecimentos Gerais: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: história geral e do Brasil, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, segurança, transportes, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Direito Constitucional: 1 Teoria da Constituição. 1.1 Constituição: conceito, classificações, elementos. 1.2 Histórico das Constituições brasileiras. 1.3 Métodos e princípios de interpretação da Constituição. 1.4 Poder Constituinte. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Controle de constitucionalidade: conceito, formas; o controle no direito brasileiro. 4 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.1 Preâmbulo da Constituição. 4.2 Princípios fundamentais. 4.3 Direitos e garantias fundamentais. 4.4 Organização do Estado. 4.4.1 Organização político-administrativa. 4.4.2 União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. 4.4.3 Intervenção. 4.4.4 Administração Pública. 4.5 Organização dos Poderes. 4.5.1 Poder Legislativo. 4.5.1.1 Estrutura. 4.5.1.2 Funcionamento e atribuições. 4.5.1.3 Comissões. 4.5.1.4 Processo legislativo. 4.5.1.5 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.5.2 Poder Executivo. 4.5.2.1 Presidente e Vice-Presidente da República. 4.5.2.2 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 4.5.3 Poder Judiciário. 4.5.3.1 Disposições gerais. 4.5.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 4.5.3.3 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e Defensoria Pública. 4.5.3.4 Disciplina do Poder Judiciário na Constituição do Estado de Pernambuco. 4.6 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 4.7 Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional e finanças públicas. 4.8 Ordem Econômica e Financeira. 4.9 Ordem Social. 4.9.1 Seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; indígenas. 5 Política urbana; Estatuto da Cidade; Estatuto da Metrópole. 6 Regime jurídico, fiscalização e regulação dos serviços notariais e de registro. 6.1 Art. 236 da Constituição da República. 7 Súmulas, Temas e Teses do STF e STJ.

Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos e noções gerais. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Controle formal e controle de mérito do ato administrativo. 3.3 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação e revogação. 3.4 Convalidação e conversão do ato administrativo. 3.5 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 7.8 Responsabilidade do delegado de serviço público. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.4.2 Delegação dos serviços notariais e de registro. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 11 Processo administrativo. 11.1 Princípios. 11.2 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 11.781/2000). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Teoria geral do contrato administrativo. 12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Bens Públicos. Natureza jurídica. Bens públicos no Código Civil. Aplicação do regime público a bens do domínio privado. Espécies de bens públicos. Terrenos de marinha. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação de bens públicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de direito real de uso. 14 Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento, limitações administrativas e desapropriação. 15 Processo Administrativo. Processos Administrativos no Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e no Juízo competente. 16 Súmulas, Temas e Teses do STF e STJ. 17 Legislação atinente ao Direito Administrativo. 17.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; Lei nº 9.784/1999 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações. Demais normas federais e estaduais referentes à matéria deste edital.