Apostila BLOCO 1 Seguridade Social CNU 2025 – Atualizado Pós-edital

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O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 2.480 vagas, além de 1.172 vagas para formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 16.413,35. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Conhecimentos Gerais: 1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

Seguridade Social: 1. Conceito de política social e seguridade social. 2. Estado brasileiro e proteção social; 2.1. Vertentes históricas; 2.2. A construção da política social no Brasil; 2.3. Diretrizes e objetivos da seguridade social. 3. Evolução legislativa da seguridade social no Brasil; 3.1. Constituição de 1988: Direitos sociais (art. 5, 6, 7) e Seguridade social (art. 194 e 195); 3.2. Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. 4. Financiamento e orçamento da seguridade social.

Saúde: 1. Aspectos históricos da política de saúde no Brasil; 1.1. Reforma Sanitária. 2. Legislações relativas à política pública de saúde; 2.1. Lei nº 8.080/1990 e suas alterações; 2.2. Lei nº 8.142/1990 e suas alterações; 2.3. Conselhos e Conferências no Sistema Único de Saúde (SUS): a participação da comunidade na gestão. 3. Ciência, Pesquisa e Tecnologia em saúde; 3.1. Tecnologias em saúde: conceitos e tipologias; 3.2. Aspectos éticos e bioéticos nos estudos e pesquisas em saúde; 3.3. Metodologias de pesquisa em saúde; 3.4. Política Nacional de Gestão da Tecnologia em Saúde; 3.5. Estudos e avaliação de indicadores de saúde: sistemas nacionais de informação; 3.6. Desenhos de estudos epidemiológicos para investigação de doenças e agravos. 4. A política de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS); 4.1. Estrutura e organização do SUS; 4.2. Modelos assistenciais e linhas de cuidado em saúde; 4.3. Política Nacional de Promoção da Saúde; 4.4. O papel dos serviços de saúde nos diferentes níveis da assistência na resposta às emergências em saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional das doenças transmissíveis; 4.5. Diagnóstico de saúde: diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças transmissíveis, não transmissíveis e outros agravos de notificação obrigatória; 4.6. Trabalho em equipe multidisciplinar / interdisciplinar / transdisciplinar; 4.7. Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde; 4.8. Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar; 4.9. Política Nacional de Segurança do Paciente; 4.10. Política Nacional de Humanização; 4.11. Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; 4.12. Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; 4.13. Informação, comunicação e educação em saúde. 5. Política Nacional de Vigilância em Saúde; 5.1. Cenário epidemiológico no Brasil: transição demográfica e epidemiológica das doenças e agravos da saúde; 5.2. Determinantes sociais, ambientais e biológicos do processo saúde-doença; 5.3. Contribuição da vigilância em saúde e ferramentas para ações de controle e monitoramento de epidemias, endemias regionais e de vetores relacionados a doenças transmissíveis; 5.4. Planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância em saúde das doenças transmissíveis e não transmissíveis; 5.5. Investigação, monitoramento e avaliação de riscos e dos determinantes de doenças e agravos e dos danos à saúde e ao meio ambiente; 5.6. Programa Nacional de Imunização (PNI).

Assistência Social: 1. Aspectos históricos da assistência social no Brasil. 2. Legislações relativas à política pública de assistência social; 2.1. Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); 2.2. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004; 2.3. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012). 3. Pobreza, desigualdades e vulnerabilidade social. 4. A política de assistência social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); 4.1. Estrutura e organização do SUAS; 4.2. Proteção social básica; 4.3. Proteção social especial; 4.4. Benefícios eventuais. 5. Gestão do SUAS. 6. Benefício de Prestação Continuada. 6.1. Modelos de avaliação da deficiência; 6.2. Decreto nº 6.214/2007 e suas alterações; 6.3. Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento; 6.4. Suspensão e cessação; 6.5. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 6.6. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.

Previdência Social: 1. Noções de direito previdenciário; 1.1. Constituição Federal de 1988 (art. 201 e 202 e alterações posteriores); 1.2. Lei nº 8.213/1991 e suas alterações. 2. Finalidades e princípios básicos da política de previdência social. 3. Regimes Próprios de Previdência Social. 4. Regime Geral de Previdência Social; 4.1. Segurados obrigatórios; 4.2. Filiação e inscrição; 4.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; 4.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição; 4.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral de Previdência Social; 4.6. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário; 4.7. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 5. Plano de Benefícios da Previdência Social; 5.1. Beneficiários; 5.2. Benefícios; 5.3. Serviço Social; 5.4. Reabilitação Profissional. 6. Avaliação biopsicossocial da deficiência; 6.1. Definição da pessoa com deficiência; 6.2. Grau de gravidade da deficiência à luz da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde (CIF) e do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM); 6.3. Critérios de concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); 6.4. Lei Complementar nº 142/2013. 7. Doenças ocupacionais e Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Saúde e Segurança do Trabalho: 1. Legislações relativas à saúde e à segurança do trabalho; 1.1. Perícia oficial; 1.2. Acompanhamento médico da saúde dos trabalhadores: exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; 1.3. Promoção à saúde; 1.4. Adicionais ocupacionais; 1.5. Reabilitação ocupacional; 1.6. Readaptação profissional; 1.7. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; 1.8. Programa de Gestão de Riscos. 2. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). 3. Noções conceituais de higiene do trabalho e suas relações com o ambiente de trabalho; 3.1. Agentes nocivos e os agravos à saúde do trabalhador; 3.2. Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da exposição ocupacional; 3.3. Doenças relacionadas ao trabalho: conceitos, espécies, etiologias e fisiopatologias; 3.4. Fatores de risco; 3.5. Reconhecimento oficial de doenças relacionadas ao trabalho; 3.6. Nexo trabalho-doença: individual, profissional e epidemiológico. 4. Acidente do Trabalho; 4.1. Definição e legislação previdenciária; 4.2. Equiparação dos acidentes de trabalho às doenças relacionadas ao trabalho; 4.3. Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); 4.4. Modelos, metodologias, etapas da análise de acidentes de trabalho e tecnologias de prevenção e combate a sinistros; 4.5. Estudo de fatores causais em eventos ocupacionais adversos; 4.6. Estudo de acidentes de trabalho à luz da epidemiologia. 5. Riscos biológicos, químicos, físicos, mecânicos, ergonômicos e psicossociais no contexto do trabalho; 6. Biossegurança, vigilância, prevenção e promoção da saúde do trabalhador. 7. A psicopatologia do trabalho; 7.1. Sofrimento e prazer no trabalho; 7.2. Processo de trabalho e adoecimento; 7.3. Doenças psicossociais do trabalho; 7.4. Violências no ambiente de trabalho: assédio moral, assédio sexual e outros assédios e discriminações.

Apostila Concurso BLOCO 1 Seguridade Social CNU 2025