Apostila Analista Judiciário Contabilidade TRF 1 2024

TRF 1ª Região 2024

Controle e Gestão Pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Noções Gerais de Governo Digital. Lei n. 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei n. 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI) e decretos regulamentadores.

Auditoria Governamental: Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors – IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): Conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA)): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). COSO-IC (COSO I) e COSO ERM – Integrating with Strategy and Performance.

Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.