Novo Material: Apostila Técnico MP RS 2025

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O concurso público, organizado pela banca do Instituto AOCP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 69 vagas destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.226,03. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Semântica: significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Estrutura e formação de palavras. 14. Elementos da comunicação e funções da linguagem. 15. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística. 23. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, níveis de linguagem e adequação linguística.

Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquela relação. 3. Compreensão e elaboração das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático, envolvendo conjuntos e suas operações/ diagrama de Venn, conjuntos numéricos e suas operações por meio de problemas utilizando frações e números decimais, razões e proporções, grandezas proporcionais, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal. 4. Compreensão do processo lógico (lógica das proposições e tabela verdade) que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito e Legislação: 1. Matéria Estatutária e Institucional: 1.1. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual; 1.2. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência; 1.3. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93); 1.4. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/82); 1.5. Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.536/73); 1.6. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94); 1.7 Lei Estadual nº 15.516/2020;1.8. Ordem de Serviço nº 06/2015; 1.9. Código de Ética do Ministério Público Brasileiro (Resolução CNMP nº 261/2023). 2. Direito Penal: 2.1. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública. 3. Direito Constitucional: 3.1. Dos Princípios Fundamentais; 3.2. Direitos e Garantias Fundamentais; 3.3. Organização do Estado; 3.4. Organização dos Poderes. 4. Direito Administrativo: 4.1. Organização Administrativa; 4.2. Ato Administrativo; 4.3. Poderes Administrativos; 4.4. Responsabilidade Civil do Estado; 4.5. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); 4.6. Controle da Administração Pública; 4.7. Improbidade Administrativa; 4.8. Princípios de Direito Administrativo; 4.9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992). 5. Direito Civil: 5.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 5.2. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas; 5.3. Do Domicílio; 5.4. Dos Bens; 5.5. Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos; 5.6. Da Prescrição e Decadência. 6. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 7. Resolução CNMP nº 89/2012. 8. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). 9. Provimento nº 11/2016 – PGJ, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 10. Resolução CNMP nº 118/2014, Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. 11. Resolução CNMP n.º 150/2016, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências. 12. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital. providências. 10. Resolução 118/2014, do CNMP, Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. 11. Resolução 150/2016, do CNMP, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências. 12. Resolução CNMP 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Legislação urbana/ambiental: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015); Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012); Lei de Desenvolvimento Urbano Estadual (Lei Estadual nº 10.116/1994); Lei do Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979); Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017), Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 14.620/2023), Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.124/2005); Lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012); Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); Lei do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14026/2021); Código Florestal (Lei n 12651/2012); Lei Federal de Prevenção e Combate a Incêndio ( Lei nº 13.425/2017); Lei Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios (Lei Complementar Estadual nº 14.376/2012); Resolução CONAMA nº 237/1997, Resolução CONSEMA nº 372/2018. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). 2. Patrimônio Histórico: Decreto-Lei nº 25/1937, Decisão Normativa CONFEA Nº 83/2008, Cartas Patrimoniais (Carta de Atenas, Carta de Veneza, Normas de Quito, Compromisso de Brasília, Carta do Restauro, Declaração de Estocolmo, Carta de Washington, Recomendações e Declarações de Paris, etc.). Regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista (Lei nº 12.378/2010). 3. Acessibilidade: Lei 10098/2000, Decreto 5296/2004, NBR 9050:2020, NBR 1537:2024, Resolução CONTRAN nº 965/2022, Instrução Normativa nº 01/2003-IPHAN; 4. Projeto Arquitetônico e Execução: elaboração e coordenação de projetos arquitetônicos e complementares, incluindo detalhamentos e layout (Representação de projetos de arquitetura – ABNT NBR 6492:2021, Elaboração de desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos – ABNT NBR 16636-2:2017); acompanhamento da tramitação de projetos; elaboração de perspectivas; utilização de softwares e ferramentas de desenho arquitetônico por computador; BIM (Building Information Modeling – ABNT NBR ISO 19650-1:2020 e NBR 19650-2:2020; elaboração de orçamentos; NBR 15575:2021 (Desempenho de Edificações Habitacionais); obras: planejamento, acompanhamento da execução, fiscalização e medição; materiais e técnicas de construção; patologia das construções; climatização e iluminação de ambientes e conforto acústico; instalações elétricas de baixa tensão e comunicações: projeto e execução; instalações hidrossanitárias: projeto e execução; desenho técnico; reforma e manutenção de imóveis; sustentabilidade e eficiência energética, como NBR ISO 50001:2018 (Gestão da Energia), NBR 15526:2022 (Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Edificações) etc.; 5. Inspeções Prediais: ABNT NBR 16474:2019, NBR 14037:2011. 6. Responsabilidade técnica: Lei nº 6.496/1977 (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART); Lei nº 12.378/2010 (Regulamentação da Profissão de Arquiteto e Urbanista).

“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br.”

Apostila Concurso Técnico MP RS 2025