Novo Material: Apostila Técnico Judiciário TJ PR 2025

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O concurso público, organizado pela banca do Instituto AOCP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 60 vagas destinadas ao Ensino Médio. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.582,99. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística. 22. Redação oficial(Manual da Presidência da República/2018).

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Resolução de problemas envolvendo frações. 2. Conjuntos. 3. Porcentagens. 4. Sequências (com números, com figuras, de palavras). 5. Equações de 1º grau. 6. Funções de 1º grau. 7. Razão. 8. Proporção. 9. Regra de três simples. 10. Regra de três composta. 11. Sistemas de equações. 12. Proposições. 13. Conectivos. 14. Equivalência. 15. Implicação lógica. 16. Argumentos válidos. 17. Quantificadores.

Legislação: 1. Constituição do Estado do Paraná. 2. Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Lei Estadual nº 16.024/2008). 3. Regimento Interno do TJPR. 4. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. 5. Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná. 6. Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 7. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 8. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). 2 Poder Constituinte. 3 Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Direitos sociais. 4.3 Nacionalidade. 4.4 Direitos políticos e partidos políticos. 4.5 Ações e remédios constitucionais: habeas corpus; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas data; ação popular. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.3 Repartição de competências. 5.4 Intervenção. 5.5 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos e militares. 6 Organização dos Poderes. 6.1 Poder Legislativo. 6.2 Poder Executivo. 6.3 Poder Judiciário. 6.4 Funções essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo: 1 Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2 Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3 Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4 Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação. 5 Responsabilidade civil do Estado. 6 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7 Processo administrativo (Lei Estadual nº 20.656/2021). 8 Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 9 Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos. 10 Bens Públicos.

Noções de Direito Civil: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das pessoas: pessoas naturais e pessoas jurídicas. 3. Domicílio. 4. Bens. 5. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. 6. Prescrição e decadência. 7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Noções de Direito Penal: 1. Princípios do Direito Penal. 2. Da aplicação da lei penal. 3. Do crime. 4. Da imputabilidade penal. 5. Do concurso de pessoas e do concurso de crimes. 6. Da extinção da punibilidade. 7. Crimes contra a administração pública. 8. Legislação especial. 8.1. Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 8.2. Lei nº 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). 8.3. Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 8.4. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8.5. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Noções de Direito Processual Penal: 1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 2. Inquérito policial. 3. Acordo de não persecução penal. 4. Ação penal e ação civil ex delicto. 5. Jurisdição e competência criminal. 6. Provas. 6.1. Teoria geral das provas. 6.2. Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. 7. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. 8. Liberdade provisória. 9. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. 10 Nulidades. 11. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação. 12. Legislação especial. 12.1. Lei nº 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 12.2. Lei n 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 12.3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).