Novo Material: Apostila Procurador Municipal Nova Palmeira PB 2024

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Intepretação e intelecção de textos diversos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Elementos do processo de comunicação e funções da linguagem. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais diversos. Ortografia. Acentuação. Significação de palavras: denotação, conotação, homônimos, parônimos e formas variantes. Morfologia das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Processos sintáticos (termos da oração) e organização do período: coordenação e subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento grave: a crase. Emprego dos sinais de pontuação. Figuras e vícios de linguagem. Reconhecimento de frases corretas e incorretas (correção gramatical).

Conteúdo Programático

Conhecimentos Especificos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução.3.1. Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.2 Contratos de concessão de serviços públicos. 4 Agentes Administrativos: investidura e exercício da função pública. 4.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 4.2 Processos administrativos: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 6.1 Direito de construir e seu exercício. 6.2 Loteamento e zoneamento. 7 Princípios básicos da administração 7.1 Responsabilidade civil da administração: reparação do dano. 7.2 Enriquecimentos ilícitos e uso e abuso do poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8.1 Concessão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1. Administração direta e indireta. 10. Desapropriação.Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2 Competências para decretá-la. 10.3 Desapropriações judiciais pornecessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenizações e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado.

DIREITO TRIBUTÁRIO- 1. Tributos Municipais: ISS e IPTU. 1.1 – Taxas: do exercício do Poder de Polícia, 1.2. Contribuição de Melhoria. 2 – Limitações da Competência Tributária. 3. – Das Limitações da Competência Tributária conforme a Constituição Federal: Art. 156 e seus incisos. 4 – Do crédito tributário. 5- Da Fiscalização. 6 – Das infrações e penalidades conforme o Código Tributário. 7-Do Processo Administrativo Fiscal. 8-Legislação Tributária do município NOCA PALMEIRA-PB.