Novo Material: Apostila Procurador Jurídico PREVIROSA RS 2025

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O concurso público, organizado pela banca do FUNDATEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza vagas para a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.630,09. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura. Coesão e coerência textuais. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão). Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase); e sintaxe de concordância verbal e nominal. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido).

Legislação Municipal: Lei Municipal nº 4.520/2009 – Consolida a legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa/RS. Lei Municipal nº 4.521/2009 – Regulamento o custeio e benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa/RS – PREVIROSA, consolidando a legislação municipal respectiva. Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa/RS (Lei Complementar n° 40/2008). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS (Lei Complementar n° 37/2007).

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Constituição Federal de 1988: Seguridade Social (artigos 194 a 204); Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores públicos (artigo 40); Financiamento da Seguridade Social (artigo 195). Lei Federal nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Seguridade Social. Lei Federal nº 8.213/1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social. Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social. Lei Federal nº 9.717/1998 – Normais gerais para os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência. Lei Complementar nº 108/2001 – Regras para entidades fechadas de previdência complementar. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de previdência complementar. Lei Federal nº 5.172/1966: Código Tributário Nacional – Disposições sobre contribuições previdenciárias. Lei Federal nº 11.457/2007 – Receita Federal do Brasil e fiscalização da arrecadação previdenciária. Lei Federal nº 9.430/1996 – Normas de compensação de créditos previdenciários. Lei Federal nº 10.666/2003 – Redução de alíquotas de contribuição previdenciária para setor específicos. Lei Federal nº 13.846/2019 – Medidas de combate a fraudes previdenciárias e revisão de benefícios. Lei Federal nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Federais e competência previdenciária. Lei Federal nº 13.105/2015: Código de Processo Civil – Procedimentos para ações previdenciárias. Lei Federal nº 7.347/1985 – Ação civil pública aplicável à defesa de direitos previdenciários coletivos. Lei Federal nº 9.983/2000 – Crimes contra a Previdência Social no Código Penal. Lei Federal nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, incluindo sonegação previdenciária. Lei Federal nº 9.605/1998 – Sanções para crimes ambientais, incluindo crimes previdenciários em atividade insalubres.

NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL

Apostila Concurso Procurador Jurídico PREVIROSA 2025