Novo Material: Apostila Médico Fiscal CREMAM 2025

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O concurso público, organizado pela banca da QUADRIX, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 07 + 263 vagas mais a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 7.171,22. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 1.2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 1.3 Funções e figuras de linguagem. 1.4 Denotação e conotação. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.1 Domínio da ortografia oficial. 2.2 Significação das palavras: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia e polissemia. 2.3 Emprego das classes de palavras. 2.4 Colocação dos pronomes átonos e tônicos. 3 Estruturação Textual: 3.1 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 3.2 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 3.3 Emprego de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 4.4 Concordância verbal e nominal. 4.5 Regência verbal e nominal. 4.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5 Pontuação: 5.1 Emprego dos sinais de pontuação. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial: 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Características fundamentais da redação oficial. 7.3 Padrões de redação oficial. 7.4 Emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

Raciocínio Lógico e Matemática: 1 Matemática Básica e Operações: 1.1 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 1.2 Razões e proporções. 1.3 Porcentagem. 1.4 Regras de três simples e compostas. 1.5 Funções e equações de 1º e 2º graus. 1.6 Progressões aritméticas e geométricas. 2 Análise Combinatória e Probabilidade: 2.1 Princípios de contagem. 2.2 Arranjos e permutações. 2.3 Combinações. 2.4 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico: 3.1 Compreensão de estruturas lógicas. 3.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3.3 Diagramas lógicos. 3.4 Compreensão e análise da lógica de uma situação. 4 Raciocínio Analítico e Espacial: 4.1 Raciocínio verbal. 4.2 Raciocínio matemático. 4.3 Raciocínio sequencial. 4.4 Orientação espacial e temporal. 4.5 Formação de conceitos e discriminação de elementos. 5 Estatística e Análise de Dados: 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana, desvio padrão). 5.2 Análise e interpretação de gráficos e tabelas. 6 Noções de Matemática Financeira: 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Desconto. 6.3 Taxas.

Legislação e Ética na Administração Pública: 1 Ética e função pública. 1.2 Ética no setor público. 2 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: medidas contra atos de improbidade administrativa. 3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações: regula o processo administrativo na administração pública. 4 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012: Acesso à informação (LAI). 5 Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 5 Regimento Interno do CREMAM.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1 Exercício Profissional: 1.1 Conselhos de Medicina: constituição, objetivos e finalidades. 1.2 Exercício legal e regular da medicina. 1.3 Ética médica: princípios e fundamentos. 1.4 Segurança para o exercício da medicina. 2 Processo de Fiscalização: 2.1 Metodologia de fiscalização em estabelecimentos de saúde. 2.2 Elaboração de relatórios de fiscalização. 2.3 Procedimentos de notificação e autuação. 2.4 Diligências investigativas. 2.5 Fluxo processual das denúncias. 2.6 Técnicas de abordagem e verificação in loco. 3 Estabelecimentos de Saúde: 3.1 Tipologia e classificação dos estabelecimentos de saúde. 3.2 Organização e condições de funcionamento. 3.3 Requisitos estruturais e funcionais por tipo de estabelecimento. 3.4 Documentação obrigatória para funcionamento. 3.5 Estatística hospitalar – Taxas: de mortalidade geral, materna e neonatal hospitalar, de cesárea e de infecção hospitalar; taxa de ocupação hospitalar, média de pacientes-dia e média de permanência. 4 Responsabilidade Técnica Médica: 4.1 Atribuições do diretor técnico e do diretor clínico. 4.2 Responsabilidade técnica em diferentes tipos de estabelecimentos. 4.3 Comissões obrigatórias em estabelecimentos de saúde. 4.4 Prontuário médico: requisitos, guarda e acesso. 5 Publicidade e Marketing Médico: 5.1 Análise de peças publicitárias médicas. 5.2 Redes sociais e marketing digital na medicina. 5.3 Limites éticos da divulgação médica. 5.4 Procedimentos para fiscalização de publicidade médica. 6 Telemedicina e Novas Tecnologias: 6.1 Regulamentação da telemedicina. 6.2 Fiscalização de serviços de telemedicina. 6.3 Novas tecnologias e inteligência artificial na medicina. 6.4 Proteção de dados na saúde. 7 Políticas de Saúde: 7.1 Política de saúde no Brasil. 7.2 Saúde como Direito. 7.3 Sistema Único de Saúde: princípios e estratégias. 7.4 Sistemas de Saúde complementar e suplementar. 7.5 Epidemiologia aplicada à fiscalização em saúde. 8 Normas Técnicas e Regulamentares: 8.1 Normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde. 8.2 Normas técnicas para funcionamento de serviços médicos específicos. 8.3 Normas de segurança do paciente. 8.4 Regulamentação de procedimentos médicos específicos. 9 Legislação Básica dos Conselhos de Medicina: 9.1 Lei Federal nº 3.268/1957 (dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, com alterações posteriores – Lei nº 11.000/2004 e Lei nº 12.514/2011). 9.2 Decreto Federal nº 44.045/1958 (aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina – modificado pelo Decreto nº 10.911/2021). 9.3 Lei Federal nº 6.839/1980 (dispõe sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional). 9.4 Decreto Federal nº 20.931/1932 (regula e fiscaliza o exercício da medicina). 10 Ética e Processo Ético-Profissional: 10.1 Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018 (modificado pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019). 10.2 Código de Processo Ético-Profissional – Resolução CFM nº 2.145/2016 (modificada pela Resolução CFM nº 2.158/2017, Resolução CFM nº 2.275/2020 Resolução CFM nº 2.278/2020). 11 Legislação Sanitária e de Saúde: 11.1 Decreto Federal nº 77.052/1976 (dispõe sobre a fiscalização sanitária). 11.2 Lei Federal nº 6.437/1977 (configura infrações à legislação sanitária federal). 11.3 Lei Federal nº 9.782/1999 (define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). 11.4 Constituição Federal de 1988 (artigos 5º, 196 a 200). 11.5 Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). 11.6 Lei Federal nº 8.142/1990 (participação da comunidade na gestão do SUS). 11.7 Lei Federal nº 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares). 11.8 Lei Federal nº 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde). 11.9 Lei Federal nº 11.788/2008 (estágio de estudantes). 11.10 Lei Federal nº 12.842/2013 (exercício da Medicina). 11.11 Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 12 Resoluções Fundamentais para a Fiscalização: 12.1 Resolução CFM nº 2.147/2016 (responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço). 12.2 Resolução CFM nº 2.266/2019 (cadastro e registro de pessoas jurídicas). 12.3 Resolução CFM nº 2.336/2023 (publicidade médica e comunicação). 12.4 Resolução CFM nº 2.056/2013 e nº 2.153/2016 (Manual de vistoria e fiscalização da Medicina). 12.5 Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina). 13 Portarias e Resoluções da ANVISA relevantes para a fiscalização médica: 13.1 Portaria MS/GM nº 2.616/1998. 13.2 Resolução RDC Anvisa nº 50/2002 (Parte I: Projeto de Estabelecimentos assistenciais de saúde – 1.6 – Avaliação de projetos; Parte II: Programação físico funcional dos estabelecimentos de saúde – 2 – Organização físico funcional). 13.3 Portaria MS/GM nº 2.048/2002. 13.4 Resolução RDC Anvisa nº 222/2018. 13.6 Portaria de consolidação MS/GM nº 2/2017 (Anexo XXVI – art.1º ao 11). 13.7 Resolução RDC Anvisa nº 36/2008. 13.8 Resolução RDC Anvisa nº 63/2011. 13.9 Resolução RDC Anvisa nº 36/2013.

Apostila Concurso Médico Fiscal CREMAM 2025