Novo Material: Apostila Guarda Civil Municipal Igarassu PE 2025

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O concurso público, organizado pela banca do Instituto INDEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 398 vagas mais a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.200,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: atermos da oração; coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica proposicional: proposições simbólicas (fórmulas); tabela verdade de uma fórmula. 2. Lógica dos predicados: proposições quantificadas. 3. Argumentos válidos e sofismas. 4. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. 5. O conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. 6. O conjunto dos números reais: razões e proporções; porcentagem. 7. Raciocínio lógico sequencial. 8. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens. 9. Probabilidade. 10. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados. 11. Compreensão de textos matemáticos.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Noções de Direito Penal: 1.1. Princípios; 1.2. A lei penal no tempo e no espaço; 1.3. Tempo e lugar do crime; 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária; 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; 1.6. Pena cumprida no estrangeiro; 1.7. Eficácia da sentença estrangeira; 1.8. Contagem de prazo; 1.9. Frações não computáveis da pena; 1.10. Interpretação da lei penal; 1.11. Analogia; 1.12. Irretroatividade da lei penal; 1.13. Conflito aparente de normas penais; 1.14. Da Imputabilidade Penal; 1.15. Do concurso de pessoas; 1.16. Crimes contra a pessoa; 1.17. Crimes contra o patrimônio; 1.18. Dos crimes contra a dignidade sexual; 1.19. Crimes contra a administração pública.

2. Noções de Direito Processual Penal: 2.1. Princípio dos Direito Processual Penal; 2.2. Aplicação da Lei Processual Penal; 2.3. Do Inquérito Policial; 2.4. Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO); 2.5. Da Audiência de Custódia; 2.6. Da Prova; 2.7. Prisões (Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária); 2.8. Medidas cautelares diversas da prisão; 2.9. Da Liberdade Provisória.

3. Noções de Direito Administrativo: 3.1. Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros ramos do Direito. 3.2. Administração Pública: Conceitos, organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração, administração direta e indireta; 3.3. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa; 3.4. Poder de Polícia; 3. 5. Processo Administrativo: Processo administrativo disciplinar, sindicância. 3.6. Bens públicos. 3.7. Improbidade administrativa; 3.8. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); 3.9. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

4. Noções de Direito Constitucional: 4.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo, Poder Constituinte, Emendas à Constituição; 4.2. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie; 4.3. Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais, proteção não judicial; 4.4. Direito Sociais em espécie; 4.5. Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil; 4.6. Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos; 4.7. Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição; 4.8. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Lei Orgânica de Igarassu; 4.9. Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo; 4.10. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; 4.11. Poder Judiciário: funções, organização, competências, funcionamento e Súmulas Vinculantes; 4.12. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas; 4.13. Segurança Pública.

6. Legislação de Trânsito: 6.1. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); 6.2. Resoluções CONTRAN nº 26, DE 21 DE MAIO DE 1998, 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, 809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, 819, DE 17 DE MARÇO DE 2021, 912, DE 28 DE MARÇO DE 2022, 940, DE 28 DE MARÇO DE 2022, 955, DE 28 DE MARÇO DE 2022, 960, DE 17 DE MAIO DE 2022, 985, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 e 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

“NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL”