Novo Material: Apostila Guarda Civil Municipal Costa Rica MS 2025

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O concurso público, organizado pela banca da Fronte Projetos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 25 vagas mais a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Médio. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 3.489,79. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: Tipologia textual: descrição, narração e dissertação. Leitura e interpretação de diversos tipos de gêneros textuais. Inferência e pressuposição. Semântica. Sinônimos e antônimos. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese, pleonasmo e onomatopeia. Ortografia. Sinais de pontuação. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Artigo, numeral, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Crase. Elementos de coesão e coerência textual.

Conhecimentos Gerais: Raciocínio Lógico Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre as pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; números de grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem, grandezas escalares, função do 1º grau, função do 2º grau, função exponencial, área de superfícies planas, MDC, MMC, produtos notáveis, potenciação, plano cartesiano: distribuição entre dois pontos e equação da reta, sistemas lineares, probabilidade, analise combinatória); Raciocínio sequencial de números, símbolos, figuras e letras; orientação espacial e temporal; formação de conceitos e discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Operações com conjuntos, princípio fundamental da contagem. Lógica sentencial ou de primeira ordem. Proposições conectivos. Operações lógicas sobre proposições; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos, tabelas e gráficos.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Poderes administrativos. Poderes disciplinares. Poder de Polícia. Poderes regulamentares. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (artigos 98 a 103).

Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais (artigos 1º ao 4º). Dos direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 11). Da organização do Estado (artigos 18 a 31; 37 a 41). Da segurança pública (art. 144 – os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988).

Noções de Direito Penal: Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (artigos 121 a 183 – artigos do Código Penal Brasileiro). Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública (artigos 312 a 337-A – artigos do Código Penal Brasileiro). Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral.

Legislação Especial: Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores (Estatuto da Criança e do Adolescente). Código de trânsito brasileiro (Lei 9.503/1997); Lei Orgânica do Município de Costa rica Estado de Mato Grosso do Sul (redação dada pela emenda à lei orgânica nº 29/2020); LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.