Novo Material: Apostila Guarda Civil Municipal Arapiraca AL 2025

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O concurso público, organizado pela banca do IBAM, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 48 vagas destinadas ao Ensino Médio. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 1.781,63. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos variados. 2. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. 3. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. 4. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. 5. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. 6. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. 7. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. 8. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 9. Figuras de linguagem. 10. Funções da linguagem. 11. Gradação e ênfase. 12. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 13. Acentuação gráfica. 14. Pontuação: regras e efeitos de sentido. 15. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. 16. Sintaxe do Período Simples. 17. Coordenação e subordinação. 18. Crase.

Noções de Informática: Modalidades de processamento. HARDWARE: conceitos básicos, tipos, características, componentes de hardware, dispositivos de entrada e saída, unidades de armazenamento, memória, conexão e conectores. SOFTWARE: Software Livre, software básico e aplicativo, utilitários, sistemas operacionais: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Ambientes Windows 10BR / 11BR e Linux: conceitos, características, “distribuições Linux” versões de 32 e 64 bits, instalação, pastas e diretórios, configuração e utilização dos recursos, utilitários padrão, principais comandos e funções, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Editores, Processadores de Textos, Planilhas, Softwares de Apresentação e Bancos de Dados: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Pacotes MS Office BR em suas últimas versões (Word, Excel, PowerPoint, Access) e LibreOffice 24.8.2.1 versão em português ou superior (Writer, Calc, Impress, Base), nas versões de 32 e 64 bits. Edição e formatação de textos. Criação e uso de planilhas de cálculos. Criação e exibição de Apresentações de slides. Noções básicas de bancos de dados. Microsoft 365 em português: conceitos, características, componentes, instalação, configuração, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Segurança da Informação, de equipamentos, de sistemas, em redes, na internet e na nuvem: conceitos, características, pilares, vírus x antivírus, backup, firewall, criptografia, cuidados. Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD). Redes de computadores: conceitos básicos, características, meios de transmissão, conexão, cabos e conectores, protocolos, topologias, tecnologias, padrões, redes cabeadas e wireless/wi-fi. Internet X Web: conceitos, características, internet x intranet x extranet, utilização de ferramentas e recursos, browsers Edge x Google Chrome X Mozilla Firefox nas versões atuais de 32 e 64 bit, navegação, correio eletrônico, webmail, softwares Mozilla Thunderbird e Outlook nas versões atuais de 32 e 64 bits, sítios e ferramentas de busca e pesquisa na internet. Redes Sociais e Computação em nuvem: conceitos, características, principais redes e serviços, uso dos recursos. Ferramentas Google: Gmail; Google Meet; Google Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda: conceitos e características, uso dos recursos. Microsoft Teams: conceitos e características, uso dos recursos.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Lei Orgânica do Município: Posição do Município na Federação brasileira. Características, princípios e fundamentos; conceitos de autonomia municipal; participação popular, competências privativas do Município. Organização municipal: administração direta e indireta. Poderes municipais: Executivo e Legislativo. Prefeito Municipal: posse, funções, atribuições, auxiliares diretos, deveres e responsabilidades, atos privativos e suas finalidades. Substituição e autorização para se ausentar do Município. Câmara Municipal: funções (legislativas, administrativas, fiscalizadoras e julgadoras), instalação, funcionamento, organização. Conceitos básicos sobre Mesa Diretora, Plenário, bancada, legislatura, comissões, sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes). Orçamento público. Bens municipais: conceitos e classificações. Formas de incorporação e alienação. Gerenciamento, manutenção e controle patrimonial. Conceitos básicos sobre Direitos Humanos e Cidadania, à luz da Lei Orgânica e da Constituição Federal. 2. Lei nº 13675 de 2018 Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública. 3. Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei nº 13022 de 2014 e suas alterações posteriores. Decreto nº 11841 de 21.12.2023: Regulamenta os incisos IV, XIII e XIV do caput do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014,para dispor sobre a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. 4. Aspectos e princípios gerais de organização, de comando e controle, plano de carreira, cargos e vencimentos aplicáveis à Guarda Civil Municipal de Arapiraca, e demais temas constantes dos capítulos I a VIII da Lei Complementar nº 05 de 2024. 5. Poder de Polícia Administrativa: conceitos, fundamentos e requisitos legais, meios de atuação, sanções e áreas de aplicação. 6. Atos administrativos: Conceito, classificação e espécies: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. 7. Funções de protocolo e gerenciamento de documentos e processos: Conhecimentos sobre tramitação, distribuição, expedição, formação e andamento de processos: autuação, instrução, abertura e encerramento de volumes, anexação, juntada, apensação e desapensação, desentranhamento, desmembramento, acautelamento, encerramento, reabertura, extinção e reativação. 9. Conceitos básicos sobre Lei de abuso de autoridade; Lei Maria da Penha (proteção à mulher); Estatutos (1) da Criança e do Adolescente; (2) do Idoso; (3) da Pessoa com Deficiência; (4) da Igualdade Racial. Todas as legislações atualizadas. 10. Código Penal – crimes contra a administração pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327) e por particular (artigos 328 a 337) contra a Administração em geral. 11. Noções de Direito Constitucional: 11.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 11.1.1. Classificação das constituições. 11.2. Direitos e garantias fundamentais. 11.2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 11.2.2. Direitos sociais. 11.2.3. Direitos políticos. 11.2.4. Nacionalidade e cidadania, direitos políticos. 11.3. Organização político-administrativa. 11.3.1. União, estados, Distrito Federal e municípios. 11.4. Poder Executivo. 11.4.1. Atribuições do presidente da República. 11.4.2. Atribuições dos Ministros de Estado. 11.5. Poder Legislativo. 11.5.1. Congresso Nacional: Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 11.5.2. Processo legislativo. 11.6. Poder Judiciário. 11.6.1. Órgãos do Poder Judiciário e suas competências. 11.6.2. Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 11.7. Funções essenciais à Justiça. 11.7.1. Ministério Público. 11.7.2. Advocacia Pública e Defensoria pública. 11.8. Sistema Tributário Nacional. 11.8.1. Princípios gerais do sistema tributário nacional. 11.8.2. Limitações ao Poder de Tributar. 11.9. Ordem econômica e financeira. 11.10. Ordem social. 11.11. Controle de constitucionalidade. 11.12. Jurisprudência do STF e do STJ.

Apostila Concurso Guarda Civil Municipal Prefeitura Arapiraca AL 2025