Novo Material: Apostila Fiscal Tributário Victor Graeff RS 2025

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O concurso público, organizado pela banca da Legalle Concursos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza 06 vagas mais a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 7.833,74. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: assunto, estruturação do texto, ideias principais e secundárias, relação entre as ideias, efeitos de sentido, figuras de linguagem, recursos de argumentação, informações implícitas – pressupostos e subentendidos –, coesão e coerência textuais. 2. Léxico: significação de palavras e expressões no texto, substituição de palavras e de expressões no texto, estrutura e formação de palavras, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 3. Aspectos linguísticos: relações morfossintáticas, ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente), relações entre fonemas e grafias, flexões e emprego de classes gramaticais, vozes verbais e sua conversão, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase), pontuação (regras e implicações de sentido), coordenação e subordinação (emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos).

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. 2. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. 3. Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. 4. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro. 5. Equações e funções de 1° grau e 2° grau com uma incógnita e sistemas de equações de 1° grau com duas incógnitas. 6. Geometria plana: características, propriedades, classificações, perímetro e área de círculos, triângulos e quadriláteros. 7. Geometria espacial: características, propriedades, classificações, perímetro, área superficial e volume de cubos, paralelepípedos, cilindros, cones e prismas. 8. Matemática financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais. 9. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana. 10. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica. 11. Matriz, determinante e sistemas lineares. 12. Análise combinatória: permutação, anagramas, arranjo, combinação.

Legislação: 1. Lei Orgânica do Município (todos os artigos). 2. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 624/2003. 3. Constituição Federal de 1988: artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. 4. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Atribuições do cargo. Ética no serviço público. 2. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 3. Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: todos os artigos). 4. Constituição Federal de 1988 – Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Política Urbana, arts. 182 e 183. 5. Lei Federal nº 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios); Emenda Constitucional nº 132/2023. 6. Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias). 7. Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal). 8. Lei Municipal nº 1.755/2017 (Código Tributário Municipal). 9. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – Título III: Dos Embargos à Execução. 10. Direito Tributário: conceito, natureza e princípios. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Garantias constitucionais do contribuinte. Obrigação tributária: hipótese de incidência. Fato imponível. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Lançamento tributário: conceito e natureza jurídica. Modalidades de lançamento tributário. Revisão do lançamento. Imunidades e isenção. Tributos: natureza jurídica, conceito, classificação e espécies. Impostos, taxas, contribuições, empréstimo compulsório. Garantias e privilégios do crédito tributário. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 11. Receita pública e despesa pública: conceito, classificação, enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro. Dívida ativa. Transparência, controle e fiscalização. 12. REDESIM: Lei Federal nº 11.598/2007. 13. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); Resolução nº 140/2018 do CGSN. 14. Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). 15. Administração pública: poderes administrativos; atos administrativos; contratos administrativos; serviços públicos; servidores públicos; poder de polícia; administração direta e indireta; órgãos públicos; processo administrativo; bens públicos; patrimônio público; interesse público.

Apostila Concurso Fiscal Tributário Prefeitura Victor Graeff RS 2025