Novo Material: Apostila Fiscal Sanitário Doutor Maurício Cardoso RS 2025

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O concurso público, organizado pela banca do LEGALLE, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 06 vagas, além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$6.425,60. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: a) Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. b) Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. c) Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

Matemática: a) Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. b) Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. c) Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. d) Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro. e) Equações e funções de 1° grau com uma incógnita e sistemas de equações de 1° grau com duas incógnitas. f) Geometria plana: características, propriedades, classificações, perímetro e área de círculos, triângulos e quadriláteros. g) Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais. h) Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana. i) Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica. j) Análise Combinatória: Permutação, Anagramas, Arranjo, Combinação.

Conhecimentos Gerais/Atualidades: a) Conhecimento Gerais: Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos, do município. Informações sobre artes, esportes, política, economia e cultura. b) Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia e descarte correto de resíduos. c) Ciências Naturais, Cultura, Cinema e Generalidades do Município. História e Geografia do Município. d) Atualidades: Cenário político brasileiro. Problema de moradia nos grandes centros urbanos. Acessibilidade e o papel das políticas públicas. Intolerância e Xenofobia. Eleições presidenciais. Petróleo e sua importância na política brasileira. Fatos sobre a desigualdade de gênero no Brasil. Desastres ambientais. Crise econômica. Problemas humanitários. Papel do Banco Central. Doenças endêmicas. Questão ambiental. Política econômica. Reforma tributária. Mobilidade urbana. Aquecimento global e efeito estufa. Inteligência artificial. Censo demográfico e seus resultados. Era do antropoceno. O judiciário e o conflito entre os poderes. Desigualdade racial. Expansão dos BRICS. Integração do Mercosul. Globalização. Saúde mental. Alimentação saudável e insegurança alimentar. Uberização do trabalho. Família contemporânea. Desigualdade de gênero.

Legislação: a) Lei Orgânica do Município (todos os artigos). b) Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 1.672/2012. c) Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. d) Lei Federal n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. b) Decreto Estadual nº 23.430/1974 – Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Estado do Rio Grande do Sul. c) Legislação Municipal Inspeção Sanitária: Lei n.º 918/2003 (Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Vegetal). d) Legislação do SUS – Sistema Único de Saúde: Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde – Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei n º 8.142/1990 (participação da comunidade e transferências intergovernamentais); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde); NOB-SUS/96 (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde); NOAS-SUS 01/2002 (Norma Operacional da Assistência à Saúde). e) Lei Federal nº 6437/1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. f) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 44/2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. g) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 216/2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. h) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 275/2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. i) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 502/2021. Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. j) Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n° 888/2021. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. k) Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n° 326/1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. l) Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 763/2021. Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. m) Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 940/2022. Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil. n) Saneamento Básico e Vigilância Sanitária: Competências administrativas e legislativas para a vigilância sanitária; Sistema Nacional de Vigilância; Administração Pública e vigilância Sanitária e Processo Administrativo Sanitário (PAS); Procedimentos Operacionais Padronizados de Boas Práticas para serviços de alimentação sobre os seguintes itens: Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; Higienização do reservatório e Higiene e saúde dos manipuladores. o) Gerenciamento de resíduo sólido: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final e tratamento. Planos de Gerenciamento de Resíduos. p) Meio Ambiente: Ecologia e Sustentabilidade. Biodiversidade. Biomas Brasileiros. Recursos e Qualidade Ambiental. Climatologia. Poluição do ar, água e solo. Crescimento demográfico e econômico versus utilização dos recursos naturais. Principais tipos de agressão ao meio ambiente e suas soluções. q) Legislação Municipal Ambiental: Lei n.º 1.126/2006 (Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental). Lei n.º 2.226/2020 (Estabelece diretrizes para o reconhecimento de Área de Interesse Social, de Utilidade Pública, Baixo Impacto Ambiental e Áreas de Ocupação Consolidada na jurisdição do Município). r) Legislação Estadual Ambiental: Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul); Decreto n º 55.374/2020; Resolução CONSEMA nº 372/2018; Resolução CONSEMA 383/2018. s) Legislação Federal Ambiental: Decreto n° 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Processo Administrativo Federal); Decreto nº 6.686/2008; Lei nº 6.766/1979 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano); Lei n° 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei Complementar nº 140/2011; Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC); Lei n° 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei 10.650/2003 (Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.); Lei nº 11.428/2006 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica); Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei n° 12.651/2012 (Proteção da vegetação nativa); Resoluções CONAMA (n° 1/1986; n° 237/1997, nº 33/1994); Lei n° 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL

Apostila Concurso Fiscal Sanitário Prefeitura Doutor Maurício Cardoso RS 2025