Novo Material: Apostila Fiscal do PROCON Caruaru PE 2025

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O concurso público, organizado pela banca do IBAM, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 36 vagas destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 11. Leitura e compreensão de textos variados. 2. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. 3. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. 4. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. 5. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. 6. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. 7. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. 8. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 9. Figuras de linguagem. 10. Funções da linguagem. 11. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 12. Acentuação gráfica. 13. Pontuação: regras e efeitos de sentido. 14. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Sintaxe do Período Simples. 15. Coordenação e subordinação. 16. Crase. 17. Ortografia.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. 4. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. 8. Noções de Probabilidade.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Administração Municipal de Caruaru segundo sua Lei Orgânica. 1.1. Município – Configuração e atributos: autonomia; competências próprias. Símbolos Municipais. 1.2. Administração pública municipal: princípios; publicidade dos atos. 1.3. Poder Legislativo: competências, composição e organização da Câmara Municipal; funcionamento; atribuições; Vereadores. Conceitos sobre Mesa Diretora, Plenário, Comissões, Sessões. Processo Legislativo; iniciativa de Leis. 1.4. Poder Executivo. Prefeito: Competências privativas. Posse e vacância do cargo, vedações e responsabilidades. Infrações político-administrativas. Secretários Municipais. 1.5. Controle contábil e financeiro; controle interno e externo. 1.6. Tributos municipais. 1.7. Orçamento e leis afins. 2. Aspectos gerais da estrutura organizacional da prefeitura conforme a Lei Complementar nº 147 de 2025 e suas alterações posteriores: diretrizes da organização administrativa; órgãos e entidades, competências gerais; e, no capítulo das disposições gerais e transitórias, os artigos 30 a 34 e 41 e 42. 3. Histórico das atividades de Proteção e Defesa do Consumidor no Brasil. Atos legais. 3.1. A defesa e proteção do consumidor na Constituição Federal. 3.2. Organização dos serviços de proteção e defesa do consumidor: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sistema Nacional: Sistema de Informações de Defesa do Consumidor. Órgãos e entidades participantes. Ações, programas e projetos. 3.3. Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor/ PE. Órgãos e entidades. Carta de Serviços ao Cidadão. 3.4. Código de Defesa do Consumidor (Atualizado). 4. Atuação do município de Caruaru na área de proteção e defesa do consumidor. Lei Municipal nº 6.168 de dezembro de 2018 e suas alterações posteriores. Sistema Municipal Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor, e Conselho. 5. Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Caruaru, conforme a Lei Complementar nº 137 de 2024 e alterações posteriores. 6. Atos administrativos: Classificação e espécies, conceitos, conteúdos e utilização. 7. Funções de protocolo e gerenciamento de processos: Conhecimentos básicos sobre tramitação, recepção, distribuição, expedição, formação e andamento de processos: autuação, instrução, abertura e encerramento de volumes, anexação, juntada, apensação e desapensação, desentranhamento, desmembramento, acautelamento, encerramento, reabertura, extinção e reativação.

Apostila Concurso Fiscal do PROCON Prefeitura Caruaru PE 2025