Novo Material: Apostila Fiscal de Tributos Obras e Posturas Bandeirante SC 2025

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O concurso público, organizado pela banca da AMEOSC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 04 vagas mais a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 24.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

Conhecimentos Gerais: 1) Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Lei Orgânica Municipal e suas atualizações. 3) Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Tributos: 1) Legislação Tributária – Princípios do Direito Tributário: natureza, fontes e classificação dos tributos. Legislação Municipal: estudo da legislação tributária municipal, incluindo impostos, taxas e contribuições de melhoria (Código Tributário do Município de Bandeirante/SC). Normas gerais de direito tributário: Código Tributário Nacional e sua aplicação. 2) Fiscalização Tributária – Técnicas de Fiscalização: métodos e procedimentos para a fiscalização de tributos municipais. Acompanhamento de atividades econômicas: identificação e fiscalização de atividades sujeitas à tributação. Penalidades e sanções: aplicação de penalidades administrativas e procedimentos legais. 3) Lançamento e Arrecadação – Constituição do crédito tributário: lançamento, revisão e homologação. Procedimentos de arrecadação: métodos e sistemas de controle de arrecadação de tributos. Análise de documentos fiscais: auditoria de documentos e conformidade fiscal. 4) Processos Administrativo-Fiscais – Análise e decisão em processos: tramitação e julgamento de processos administrativo-fiscais. Elaboração de pareceres: interpretação e aplicação da legislação tributária em consultas e processos. Gestão de cadastros: manutenção de registros de contribuintes, alvarás e licenças. 5) Controle e Levantamento Fiscal – Levantamentos e auditorias: realização de levantamentos fiscais e auditorias em documentos fiscais e contábeis. Relatórios e atos cabíveis: elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais. Comparativo de atividades: análises comparativas para identificação de adequação fiscal dos contribuintes. 6) Gestão de Procedimentos e Normas – Normas e procedimentos internos: regulamentação e normatização de processos de fiscalização. Desenvolvimento de cronogramas: planejamento de atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação. Execução de atividades administrativas: suporte e assistência em procedimentos administrativos e fiscais.

Obras e Posturas: 1) Legislação e Normas Técnicas – Leis e normas municipais, estaduais e federais aplicáveis à fiscalização de obras e posturas. Código de Obras e Edificações do município de Bandeirante/SC). Normas Relativas ao Parcelamento do Solo Urbano do município de Bandeirante/SC). Código de Posturas do Município de Bandeirante/SC). Legislação ambiental e normas de desenvolvimento urbano. 2) Fiscalização de Obras Públicas e Particulares – Procedimentos de fiscalização para verificar a regularidade de obras de acordo com projetos de engenharia e arquitetura. Documentação necessária para o licenciamento de obras e concessão de alvarás. Critérios para emissão de notificações, embargos e autos de infração. 3) Processos de Licenciamento e Certificações – Procedimentos e documentos para licenciamento e certificação de obras (licenças, alvarás, “habite-se”). Vistorias para aprovações de projetos, desmembramentos e levantamentos. 4) Fiscalização de Serviços Públicos e Concessionárias – Regras e normas aplicáveis aos serviços prestados por concessionárias e permissionárias. Procedimentos para fiscalização da qualidade dos serviços públicos e adequação às normas municipais. 5) Fiscalização de Atividades Comerciais, Industriais e de Serviço – Regularização e licenciamento de atividades comerciais, industriais e de serviços. Procedimentos para verificar horários de funcionamento, localização e adequação das atividades às normas vigentes. Fiscalização de ambulantes e feirantes. 6) Emissão de Notificações e Autos de Infração – Procedimentos para elaboração e emissão de notificações, intimações e autos de infração. Medidas administrativas para apreensões e embargos. 7) Relatórios e Pesquisa em Fiscalização – Elaboração de relatórios de fiscalização. Realização de levantamentos e pesquisas sobre irregularidades e atividades fiscalizadas. 8) Noções de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana – Fundamentos de saneamento básico e políticas de desenvolvimento urbano. Procedimentos para acompanhamento de obras de saneamento e infraestrutura municipal. 9) Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.

Apostila Concurso Fiscal de Tributos Obras e Posturas Prefeitura Bandeirante SC 2025