Novo Material: Apostila Auditor Fiscal Fazenda Tec Informação SEFAZ PI 2025
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O concurso público, organizado pela banca da FCC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 80 vagas destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 27.652,52. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).
Matemática Financeira: Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.
Direito Constitucional: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Piauí.
Direito Administrativo: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Piauí.
Direito Civil e Direito Penal: Direito Civil: A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Da prova. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Indenização. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteroafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
Direito Penal: Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas. Ação penal. Extinção da punibilidade. Disposições gerais. Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra o estado democrático de direito. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Crimes contra as Finanças Públicas. Crime organizado (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações). Crimes de preconceito (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Doutrina e Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Conhecimentos Regionais: História, Geografia, Cultura, Ética, Política e Economia do Estado do Piauí.
Direito Tributário: Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações): Sistema Tributário Nacional no CTN. Disposições Gerais. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Impostos: definição – Disposições Gerais. Taxas. Contribuição de Melhoria. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Protesto de Certidões de Dívida Ativa. Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias. Leis Complementares: Lei Complementar nº 24/1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.
Legislação Tributária Estadual: Lei nº 3.216/1973 e suas alterações: Disposições iniciais. Da contribuição de melhoria. Lei nº 4.254/1988 e suas alterações: Taxas estaduais – Da incidência. Das isenções. Da base de cálculo e das alíquotas. Do local, da forma e dos prazos de pagamento. Dos contribuintes. Da exigência e da fiscalização. Das penalidades. Das disposições finais. Lei nº 4.257/1989 e suas alterações: Disciplina a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS: Do imposto. Da incidência e do fato gerador. Da imunidade e da não Incidência. Dos incentivos, Das isenções e demais benefícios fiscais. Da sujeição passiva: dos contribuintes, dos responsáveis. Do estabelecimento. Do domicílio tributário. Da obrigação principal: Do cálculo do imposto. Das alíquotas. Da base de cálculo. Da sistemática de apuração. Do recolhimento do imposto e dos prazos. Das obrigações acessórias: do cadastro de contribuintes, do documentário e da escrita fiscal. Da fiscalização: das disposições gerais. Das infrações. Das penalidades. Da retenção, da devolução, da liberação e do leilão de mercadorias e bens. Das disposições gerais, finais e transitórias. Lei nº 4.261/1989 e suas alterações: Disciplina o imposto sobre transmissão “causa-mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD: Da Incidência. Da imunidade e da não Incidência. Das isenções. Da base de cálculo. Das alíquotas. Dos contribuintes e responsáveis. Do pagamento do imposto. Da restituição do imposto. Dos acréscimos moratórios. Dos juros de mora. Da atualização monetária. Da fiscalização. Das infrações. Das penalidades. Da administração tributária. Do parcelamento. Disposições finais. Lei nº 4.548/1992 e suas alterações: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA: Do imposto. Da incidência. Da imunidade. Da isenção e da dispensa do pagamento. Dos contribuintes e dos responsáveis. Do lançamento. Da base de cálculo. Das alíquotas. Do cálculo e dos prazos de recolhimento. Das multas e dos acréscimos moratórios. Da fiscalização. Da repartição da receita. Das disposições finais. Lei nº 6.949/2017 – Regula o Processo Administrativo Tributário – Dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente. Decreto nº 21.866/2023 e suas alterações bem como seus anexos (Anexo I – Relação dos produtos da indústria de informática nomenclatura comum do Mercosul (NCM/SH), Anexo II – Percentual de lucro bruto, Anexo III – Margem de lucro por atividade econômica, Anexo IV – Benefícios fiscais, Anexo V – Simples nacional, Anexo VI – Obrigações acessórias, Anexo VII – Regimes especiais de tributação, Anexo VIII – Procedimentos especiais, Anexo IX – Serviços de transporte e Anexo X – Substituição tributária). Regulamento do ICMS – Da incidência e do fato gerador. Da Imunidade e da não incidência. Da sujeição passiva. Das alíquotas e da base de cálculo. Da não cumulatividade do imposto. Da transferência de créditos. Da apuração do imposto. Do recolhimento do imposto. Do crédito tributário do Estado. Da fiscalização do imposto. Da apreensão de mercadorias, livros e documentos fiscais. Das infrações. Das disposições finais e transitórias. Decreto nº 18.561/2019 – Regula o Processo Administrativo Tributário – Dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente. Lei Complementar nº 214/2025.
