Novo Material: Apostila Auditor Fiscal da Receita Estadual SEFAZ GO 2025

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Interpretação de texto. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Pontuação. 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Vozes verbais. 7. Concordância verbal e nominal. 8. Regência verbal e nominal. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Ocorrência de crase. 11. Sinônimos e antônimos. 12. Sentido próprio e figurado das palavras. 13. Reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas. 14. Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Matemática Financeira: 1. Juros simples. 1.1 Montante e juros. 1.2 Taxa real e taxa efetiva. 1.3 Taxas equivalentes. 1.4 Capitais equivalentes. 2. Juros compostos. 2.1 Montante e juros. 2.2 Taxa real e taxa efetiva. 2.3 Taxas equivalentes. 2.4 Capitais equivalentes. 2.5 Capitalização contínua. 3. Descontos: simples, composto. 3.1 Desconto racional e desconto comercial. 4. Amortizações. 4.1 Sistema francês. 4.2 Sistema de amortização constante. 4.3 Sistema misto. 5. Fluxo de caixa. 5.1 Valor atual. 5.2 Taxa interna de retorno. Estatística: 1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2. Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3. Variáveis aleatórias discretas e contínuas e suas distribuições (densidades) de probabilidade. 3.1 Distribuições especiais: geométrica, binomial, exponencial, uniforme discreta e contínua, normal, t-student e Qui-quadrado. 4. Esperança e variância de uma variável aleatória. 5. Distribuições conjuntas, covariância e correlação linear entre duas variáveis aleatórias. 6. Noção de amostra aleatória e distribuição amostral. 7. Noções de estimação pontual e intervalar de parâmetros. 8. Noções de teste de hipótese, nível de significância, teste t de Student, testes qui-quadrado.

Direito Administrativo: 1. Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito Administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.3. Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020): Título V, Capítulos I, II, III, IV e V. 4.4. Lei que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Lei 13.266, de 16 de abril de 1998). 5. Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8. Serviços Públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7. Lei nº 8.987/1995. 8.8. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). 9. Organização Administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9.5. Contratos de Gestão. 10. Controle da Administração Pública. 10.1. Controle externo e controle interno. 10.1.1 Controle exercido pela administração pública. 10.1.2 Controle judicial. 10.1.3 Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas. 11. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021. 12. Lei nº 12.846/2013 e alterações (Lei Anticorrupção). 13. Licitações e contratos administrativos. 13.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 14. Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros. 15. Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011). 16. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Direito Civil: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Associações. 3.3 Fundações. 4. Bens imóveis, móveis e públicos. 5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7. Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8. Decadência. 9. Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 10. Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.12. Formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários).

Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 2. Princípios da legalidade e da anterioridade. 3. Lei penal no tempo e no espaço. 4. Tempo e lugar do crime. 5. Crime: conceito, elementos, relação de causalidade, tipo e tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, dolo e culpa, excludentes da culpabilidade e extinção da punibilidade. 6. Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papeis públicos; falsidade documental. 7. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública; crimes contra as finanças públicas. 8. Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária). 9. Lei Federal nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade).

Direito Empresarial: 1. Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário. 1.3.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). 2. Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresas. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 3. Direito societário. 3.1 Sociedade empresária. 3.1.1 Conceito, terminologia, ato constitutivo. 3.2 Sociedades simples e empresárias. 3.3 Personalização da sociedade empresária. 3.4 Classificação das sociedades empresárias. 3.5 Sociedade irregular. 3.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Desconsideração inversa. 3.8 Sociedade limitada. 3.9 Sociedade anônima. 3.10 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 3.11 Operações societárias. 3.11.1 Transformação, incorporação, fusão e cisão. 3.12 Relações entre sociedades. 3.12.1 Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 3.13 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 3.14 Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica. 4. Falência e recuperação judicial e extrajudicial.

Economia: Microeconomia: 1. Conceitos fundamentais de economia. 2. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. 3. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. 4. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. 5. Elasticidades – preço da procura e da oferta. 6. Equilíbrio da firma no curto prazo nas estruturas de mercado, concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Economia da Tributação: 7. A necessidade econômica da tributação, Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. 8. Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). 9. Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. 10. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. 11. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. Curva de Laffer. 12. Tributação e equidade: o trade-off entre eficiência e equidade. Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: capacidade contributiva, critério do benefício. 13. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. 14. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. 15. Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. Macroeconomia: 16. Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. 17. Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas. 18. Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. 19. Política monetária, taxa de juros e a curva LM. 20. PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. 21. Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. 22. Contas nacionais do Brasil. 23. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. 24. Noções sobre economia do setor público. 25. Políticas fiscal, monetária e cambial. 26. Efeitos da atuação do Estado na economia. 27. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda.

Contabilidade Geral: 1.1 Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 1.2 Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 1.3 Itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 1.3.1 Conteúdo, conceitos e estrutura. 1.3.2 Classificações, avaliações e ajustes dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/2007 e Lei Federal nº 11.941/2009. 1.3.3 Conceito e contabilização de receitas e despesa; Regime de competência e Apuração do resultado. 1.3.4 Estoques: Tipos de inventários; Critérios e métodos de avaliação; Componentes do custo do Estoque; Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas; Apuração do custo das mercadorias vendidas. 1.3.5 Ativo Imobilizado: Mensuração inicial e componentes do custo; Mensuração subsequente; Tratamento da Depreciação e Resultado na venda e na baixa. 1.3.6 Ativo Intangível: Mensuração inicial; Mensuração subsequente: vida útil definida ou indefinida; Tratamento da Amortização. 1.3.7 Redução ao valor recuperável: mensuração, registro contábil e reversão. 1.3.8 Estimativa de perdas em ativos e Provisões: Tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 1.4 Demonstrações contábeis. 1.4.1 Balanço patrimonial. 1.4.2 Demonstração do resultado do exercício. 1.4.3 Demonstração das mutações do patrimônio líquido e Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)