Novo Material: Apostila Arquivista SECULT PB 2025

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O concurso público, organizado pela banca do IDECAN, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 33 vagas destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 3.500,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico e Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões, Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

Noções de Direito Administrativo: Princípios, fontes e interpretação. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. Licitações e contratos. Lei nº 14.133/2021. Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Lei nº 13.848/2019. Parcerias público-privadas. Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Teto remuneratório. Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. A Administração em juízo. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): a introdução normativa de técnicas de compliance na gestão pública brasileira. Improbidade administrativa: Lei 8.429/92, com alterações da Lei nº 14.230/21. Lei de Abuso de Autoridade: Lei nº 13.869/2019. Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. Decreto Estadual 44.504, de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Estado da Paraíba).

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

História, Conceitos e Teoria Arquivística; Definições fundamentais de arquivologia, princípios e abordagens teóricas; políticas públicas e redes de arquivos; Legislação brasileira relacionada à gestão de arquivos: Lei nº 8.159/1991, LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), resoluções do CONARQ; Normas de avaliação de autenticidade, proveniência e diplomática arquivística; Políticas de acesso à informação e transparência pública; Aspectos históricos da cultura da Paraíba; produção cultural contemporânea e culturas populares e tradicionais; Sistema Estadual de Cultura da Paraíba (Lei nº 10.325, de 11 de junho de 2014); Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural – ICMS Cultural (Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023 e legislações complementares); Programa de Inclusão através da Música e das Artes (Lei nº 11.261, de 29 de dezembro de 2018); Registro dos Mestres das Artes (Lei nº 7.694, de 22 de dezembro de 2004); Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991); Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e legislações complementares); Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024); processos de contratação artística com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021); equipamentos públicos de cultura do Governo do Estado da Paraíba; descentralização das políticas públicas e as Gerências Regionais de Cultura.

Apostila Concurso Arquivista SECULT PB 2025