Novo Material: Apostila Analista Socioambiental FUNAI 2025

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O concurso público, organizado pela banca do Instituto ACCESS, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 25 vagas destinado ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.047,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático (907 Páginas)

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14. Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Legislação Ambiental e Licenciamento Ambiental: 1.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Objetivos, princípios e diretrizes; Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): composição e competências; Instrumentos da política ambiental, com destaque para o licenciamento ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); 1.2 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Sanções administrativas e penais; Responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas; 1.3 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); 1.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): Princípios e instrumentos; Outorga de uso dos recursos hídricos; 1.5 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos; Responsabilidade compartilhada e logística reversa; 1.6 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): Diretrizes e compromissos internacionais; Planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; 1.7 Licenciamento ambiental: Procedimentos, etapas e tipos de licenças (LP, LI, LO); Componente indígena no licenciamento ambiental. 2. Política Indigenista e Legislação Indigenista: 2.1 Constituição Federal de 1988: Direitos dos povos indígenas (Artigos 231 e 232); Competências da União em relação às terras indígenas; 2.2 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): Direitos originários; Usufruto exclusivo das terras indígenas; 2.3 Convenção nº 169 da OIT: Princípios sobre consulta prévia, livre e informada; Garantias aos povos indígenas em projetos que impactam seus territórios; 2.4 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI): Objetivos e estratégias de gestão ambiental participativa; Proteção e promoção do desenvolvimento sustentável em terras indígenas; 2.5 Normas e procedimentos para demarcação de terras indígenas; 2.6 Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015; 2.7 Instrução Normativa FUNAI nº 02, 27 de março de 2015. 3. Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental: 3.1 Monitoramento socioambiental: Métodos e ferramentas de monitoramento de impactos ambientais em comunidades indígenas; Indicadores de impacto social e ambiental; 3.2 Regulação e controle ambiental: Competências de órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, FUNAI, entre outros); 3.3 Fiscalização ambiental: Técnicas de fiscalização em áreas sensíveis e terras indígenas; Elaboração de relatórios técnicos e registros de fiscalização; 3.4 Auditoria ambiental: Planejamento, execução e avaliação de auditorias em projetos que impactam terras indígenas; Produção de relatórios e pareceres técnicos. 4. Noções de Direito Penal: 4.1 Crimes ambientais e sanções penais (Lei nº 9.605/1998); 4.2 Infrações contra os direitos dos povos indígenas; 4.3 Responsabilidade penal de agentes públicos e privados em conflitos socioambientais. 5. Fundamentos de Ciências Socioambientais: 5.1 Antropologia e etnografia: Diversidade cultural e modos de vida indígenas; Relacionamento com comunidades tradicionais no contexto do licenciamento ambiental; 5.2 Sociologia aplicada ao meio ambiente: Impactos sociais de projetos de infraestrutura em comunidades tradicionais; Movimentos sociais e conflitos socioambientais; 5.3 Geografia humana e ambiental: Dinâmicas territoriais e gestão de territórios indígenas; Zoneamento ecológico-econômico (ZEE); 5.4 História ambiental: Transformações históricas no uso do território e suas implicações sociais. 6. Técnicas e Procedimentos em Campo: 6.1 Consultas prévias, livres e informadas: Planejamento e execução conforme a Convenção nº 169 da OIT; 6.2 Coleta e análise de dados socioambientais: Métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa em campo; Elaboração de relatórios socioambientais; 6.3 Participação em audiências públicas. 7. Ferramentas Técnicas e Tecnológicas: 7.1 Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG); 7.2 Sensoriamento remoto e análise de imagens de satélite; 7.3 Software de análise de dados (Excel, SPSS, R, entre outros).

Apostila Concurso Analista Socioambiental FUNAI 2025