Novo Material: Apostila Analista Fiscal CREA MA 2025

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O concurso público, organizado pela banca do IBGP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 27 vagas mais a formação de Cadastro Reserva distribuídas entre os Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 11.530,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático (1088 Páginas)

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas. Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico e Matemático: Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Legislação Profissional do Sistema CONFEA/CREA: Lei Federal n.º 6.496/1977 e alterações (Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências). Lei Federal n.º 5.194/1966 e alterações (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro – Agrônomo e dá outras providências). Lei Federal n.º 4.950-A/1966 (Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Lei Federal n.º 4.076/1962 (Dispõe sobre o exercício da profissão de geólogo). Lei Federal n.º 6.664/1979 (Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências). Lei Federal n.º 6.835/1980 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências. Lei Federal n.º 7.410/1985 (Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências). Lei Federal n.º 12.514/2011 (Dispõe sobre contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral). Lei Federal n 15.026/2024 (Dispõe sobre a aplicação das Leis n.ºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica). Lei Federal n.º 6.839/80 (Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões). Lei Federal n.º 8.195/1991 (Dispõe sobre Eleições Diretas para Presidente do CONFEA e dos CREAs e dá outras providências); Lei Federal n.º 6.838/1980 (Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente); Lei Federal n.º 9.873/1999 (Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências); Resolução n.º 1.002/2002 e Anexo (Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências). Resolução n.º 1.004/2003 (Aprova o regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar). Resolução n.º 1.090/2017 (Dispõe sobre cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante). Resolução n.º 1.007/2003 e Anexo (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências). Resolução n.º 1.008/2004 (Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades). Resolução n.º 1.121/2019 (Dispõe sobre registro de pessoa jurídica nos Conselhos regionais de Engenharia e dá outras providências). Resolução n.º 1.137/23 (Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, o Acervo Técnico-profissional e o acervo operacional e dá outras providências). Resolução n.º 218/1973 (discrimina atividades das diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Regimento Interno do CREA-MA.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Princípios, diretrizes e procedimentos para supervisão e gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do sistema CONFEA/CREA (Resolução CONFEA n.º 1.134/2021). Diretrizes para análise das anotações de responsabilidade técnicas registradas e procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional (Decisão Normativa CONFEA n.º 111/2017). Manual de procedimentos para a verificação do exercício profissional (CONFEA, 2015). Resolução do CONFEA n.º 1.116/2019 (Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados). Resolução do CONFEA n.º 1.050/2013, e alterações (Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências). Decisão Normativa n.º 0074/2004 (Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações). Decisão Normativa n.º 0072/2002 (Dispõe sobre responsabilidade técnica de atividade em projeto, execução e manutenção de estrada rural). Decisão Normativa n.º 0052/1994 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico pelas instalações das empresas que exploram parques de diversões). Decisão Normativa n.º 0057/1995 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro das pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de manutenção em subestações de energia elétrica, a anotação dos profissionais por eles responsáveis e dá outras providências). Decisão Normativa n.º 0046/1992 (Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos em Gaseificadores e Biodigestores.). Decisão Normativa n.º 0045/1992 (Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de geradores de vapor e vasos sob pressão). Decisão Normativa n.º 0020/1986 (Dispõe sobre os serviços de concretagem e sua Anotação de Responsabilidade Técnica – ART). Resolução do CONFEA n.º 0407/1996 (Regula o tipo e uso de placas de identificação de exercício profissional em obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução do CONFEA n.º 0397/1995 (Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional.) Resolução do CONFEA n.º 0344/1990 (Define as categorias profissionais habilitadas a assumir a Responsabilidade Técnica na prescrição de produtos agrotóxicos, sua aplicação e atividades afins). Resolução do CONFEA n.º 0342/1990 (Discrimina atividades relativas a empreendimentos agropecuários, florestais, agroindustriais e de armazenagem com ou sem utilização de Crédito Rural ou Incentivo Fiscal, que implicam a participação efetiva e autoria declarada de profissionais legalmente habilitados). Decisão Normativa n.º 0056/1995 (Dispõe sobre o Registro, Fiscalização e Anotação de Responsabilidade Técnica de Redes de Emissoras de Televisão, Rádio AM e Rádio FM e dá outras providências.). Decisão Normativa n.º 0053/1994 (Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos serviços de operação de armazéns destinados ao beneficiamento e à guarda de produtos agrícolas). Decisão Normativa n.º 0036/1991 (Dispõe sobre a competência em atividades relativas a elevadores e escadas rolantes). Lei Federal n.º 13.425/2017 (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público). Resolução do CONFEA n.º 0235/1975 (Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Produção). Resolução n.º 0313/1986, e alterações (Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei Federal n.º 5.194, de 24 dez 1966, e dá outras providências). Resolução n.º 0345/1990 (Dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia). Resolução n.º 1.048/2013 (Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA). Resolução n.º 1.073/2016 e alterações (Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia). Resolução n.º 1.105/2018, e alterações (Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro automotivo, insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA/CREA, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Engenheiro Mecânico e de Automóvel (código 131-03-00). Resolução n.º 1.106/2018 (Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro aeroespacial e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA/CREA, para efeito de fiscalização do exercício profissional). Resolução n.º 0359/1991 (Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências). Resolução n.º 0417/1998 (Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei Federal n.º 5.194/1966). Resolução n.º 1.029/2010 (Estabelece normas para o registro de obras intelectuais no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA). Resolução n.º 1047/2013 (Altera a Resolução n.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades). Decisão Normativa n.º 0029/1988 (Estabelece competência nas atividades referentes a Inspeção e Manutenção de Caldeiras e Projetos de Casa de Caldeiras). Decisão Normativa n.º 0032/1988 (Estabelece atribuições em projetos, execução e manutenção de Central de Gás). Decisão Normativa n.º 0036/1991 (Dispõe sobre a competência em atividades relativas a elevadores e escadas rolantes). Decisão Normativa n.º 0114/2019 (Dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado). Ética Profissional: Decisão Normativa n.º 0094/2012 (Aprova o Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional).

Apostila Concurso Analista Fiscal CREA MA 2025