Novo Material: Apostila Analista Direito MP RS 2025

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Semântica: significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Estrutura e formação de palavras. 14. Elementos da comunicação e funções da linguagem. 15. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística. 23. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, níveis de linguagem e adequação linguística.

Noções de Direito e Legislação: 1. Matéria Estatutária e Institucional: 1.1. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual; 1.2. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência; 1.3. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93); 1.4. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/82); 1.5. Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.536/73); 1.6. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94); 1.7 Lei Estadual nº 15.516/2020;1.8. Ordem de Serviço nº 06/2015; 1.9. Código de Ética do Ministério Público Brasileiro (Resolução n.º 261/2023 – CNMP). 2. Direito Penal: 2.1. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública. 3. Direito Constitucional: 3.1. Dos Princípios Fundamentais; 3.2. Direitos e Garantias Fundamentais; 3.3. Organização do Estado; 3.4. Organização dos Poderes. 4. Direito Administrativo: 4.1. Organização Administrativa; 4.2. Ato Administrativo; 4.3. Poderes Administrativos; 4.4. Responsabilidade Civil do Estado; 4.5. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); 4.6. Controle da Administração Pública; 4.7. Improbidade Administrativa; 4.8. Princípios de Direito Administrativo; 4.9. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8429/1992). 5. Direito Civil: 5.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 5.2. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas; 5.3. Do Domicílio; 5.4. Dos Bens; 5.5. Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos; 5.6. Da Prescrição e Decadência. 6. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). 7. Resolução n.º 89/2012 – CNMP. 8. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018). 9. Provimento 11/2016, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 10. Resolução 118/2014, do CNMP, Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. 11. Resolução 150/2016, do CNMP, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências. 12. Resolução CNMP 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Direito Constitucional: 1.1. Constituição: princípios fundamentais. 1.2. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. 1.3. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 1.4. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 1.5. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 1.6. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 1.7. Da organização dos Poderes. 1.8. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 1.9. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.10. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 1.11. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. 1.12. Da Ordem Social: Da Saúde; Da Educação; Do Meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso; Dos índios.

2. Direito Administrativo: 2.1. Administração pública: princípios básicos. 2.2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 2.3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 2.4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 2.5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.6. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 2.7. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. 2.8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 2.9. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 2.10. Lei nº 14.133/2021. 2.11 Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).

3. Direito Institucional do Ministério Público: 3.1. O Ministério Público. Construção histórica. Divisão. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. 3.2. Autonomias constitucionais do Ministério Público. 3.3. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. 3.4. As vedações constitucionais. 3.5. Funções institucionais do Ministério Público. 3.6. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). 3.7. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/1982). 3.8. O Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.536/1973). 3.9. O Conselho Nacional do Ministério Público. 3.10. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94) e Lei Estadual nº 15.516/2020. 3.11 Provimento 11/2016, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 3.12 Resolução 118/2014, do CNMP, Dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. 3.13 Resolução 150/2016, do CNMP, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências. 3.14 Resolução CNMP 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital.

4. Direito Civil: 4.1. Eficácia da lei. 4.2. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4.3. Interpretação da lei. 4.4. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 4.5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade. 4.6. Das pessoas jurídicas. 4.7. Domicílio Civil. 4.8. Dos Bens. 4.9. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos. 4.10. Prescrição e decadência. 4.11. Do Direito das obrigações: das modalidades das obrigações; da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações. 4.12. Dos contratos em geral. 4.13. Da Responsabilidade Civil. 4.14. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. 4.15. Do Direito de Família: Do Casamento; Das Relações de Parentesco; Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família; Da União Estável; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. 4.16. Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.

6. Direito Penal: 6.1. Noções Introdutórias: funções, divisões e fontes do Direito Penal. 6.2. Princípios do Direito Penal. 6.3. Lei Penal. Características. Lei Penal em Branco. Interpretação. Analogia. Lei Penal no Tempo. Conflito Aparente de Leis Penais. Tempo do Crime. Lei Penal no Espaço. Lugar do Crime. Territorialidade e Extraterritorialidade. 6.4. Teoria Geral do Crime. Conceito. Classificações. Fato Típico. Teoria do Tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro de Tipo. Iter Criminis. Tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento de Dever Legal. Exercício Regular de Direito. Culpabilidade. Imputabilidade Penal. Potencial Consciência da Ilicitude. Exigibilidade de Conduta Diversa. Concurso de Pessoas. 6.5. Teoria Geral da Pena. Pena Privativa de Liberdade. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade. Penas Restritivas de Direito. Pena de Multa. Limite das Penas. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. 6.6. Concurso de Crimes. 6.7. Extinção da Punibilidade. 6.8. Dos Crimes Contra a Pessoa. 6.9. Crimes contra o patrimônio. 6.10. Crimes contra a propriedade imaterial. 6.11. Crimes contra a organização do trabalho. 6.12. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 6.13. Crimes contra a dignidade sexual. 6.14. Crimes contra a família. 6.15. Crimes contra a incolumidade pública. 6.16. Crimes contra a paz pública. 6.17. Crimes contra a fé pública. 6.18. Crimes contra a administração pública. 6.19. Crimes contra as finanças públicas.

7. Direito Processual Penal: 7.1. Noções Introdutórias. Sistemas Processuais. Princípios do Processo Penal. Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual. 7.2. Investigação Preliminar. Inquérito Policial. Investigação Criminal pelo Ministério Público. Inquérito Civil. Acordo de Não-Persecução Penal. 7.3. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto. 7.4. Competência Criminal. 7.5. Provas. Teoria Geral da Prova. Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie. 7.6. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Prisão. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão. Liberdade Provisória. 7.7. Questões e Processo Incidentes. 7.8. Sujeitos do Processo. 7.9. Comunicação dos Atos Processuais. 7.10. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimento Especial do Tribunal do Júri. Procedimento Comum Sumaríssimo. 7.11. Sentença Penal. 7.12. Nulidades. 7.13. Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. 7.14. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.