Novo Material: Apostila Analista de Procuradoria Rio de Janeiro RJ 2025

Conquiste sua aprovação com um material de qualidade! As apostilas do Domina Concursos são atualizadas, práticas e completas, garantindo uma preparação eficiente e assertiva para o seu concurso.

O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 45 vagas mais a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 10.206,07. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. 5. Ortografia e acentuação gráfica. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Pontuação. 8. Estilística: figuras de linguagem. 9. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. 4. Proporcionalidade direta e inversa. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Problemas de lógica e raciocínio.

Noções de Administração Pública: 1. Modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrática e gerencial), com destaque para a Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública. 2. Gestão pública contemporânea, abordando temas como governança, accountability, transparência, participação social, planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), gestão por resultados e indicadores de desempenho. 3. Monitoramento e avaliação nas políticas públicas. 4. Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social.

Legislação Municipal e Ética do Servidor: 1. Conceitos fundamentais de ética: ética individual vs ética profissional; ética no serviço público como expressão da cidadania; ética e função pública: deveres morais e legais. 2. Legislação pertinente: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro).

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Direito Constitucional: 1. Direito Constitucional: conceito, objeto, elementos e classificações; Supremacia da Constituição. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. 3. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. 4. Poder constituinte: poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 5. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental e concreto; controle abstrato de constitucionalidade; controle de constitucionalidade de proposições legislativas; ação declaratória de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; ação direta de inconstitucionalidade interventiva; representação de inconstitucionalidade. 6. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dos Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º); Capítulo II – Dos Direitos Sociais (art. 6º ao 11); Direitos dos trabalhadores (art. 7º) e os Direitos à educação, saúde, previdência. Da Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios (Capítulo I, art. 18 e 19 e Capítulo II, Da União, Estados, Municípios e DF, arts 20 a 31). Da organização dos poderes: Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república; conselho da república; conselho de defesa nacional. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; estrutura e competência dos órgãos do poder judiciário; Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Ordem social. Direito ao meio ambiente (Art. 225).

Direito Administrativo: 1. Direito administrativo: conceito, objeto, fontes, princípios expressos e implícitos da administração pública. 2. Atos Administrativos: conceito, atributos, classificação, elementos, validade, extinção e invalidação dos atos administrativos; revogação e anulação. 3. Poderes Administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso de poder (excesso de poder e desvio de finalidade). 4. Serviços Públicos: conceitos, princípios (CF/88, art. 37), classificação, formas de prestação e extinção; delegação por concessão, permissão e autorização; contratos de concessão. 5. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, teorias adotadas, causas excludentes, direito de regresso e jurisprudência aplicável. 6. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração, Administração direta e indireta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Entidades Paraestatais e Terceiro Setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 7. Controle da administração pública: Controle exercido pela administração pública, Controle judicial, Controle legislativo, Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8. Licitações e Contratos Administrativos: princípios, modalidades e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); cláusulas essenciais, formalização, execução, alteração e extinção dos contratos; sanções e meios de controle. 9. Transparência, Acesso à Informação e Integridade: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais); Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 10. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. 11. Legislação Urbanística Municipal: Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Capítulos I e II da Lei Complementar Municipal nº 270/2024 e atualizações); Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Instrumentos de Política Urbana: ZEIS, outorga onerosa, IPTU progressivo, regularização fundiária.

Direito Processual Civil: 1. Princípios gerais do processo civil. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2. Jurisdição e competência. Tipos de jurisdição (contenciosa, voluntária). Competência: funcional, territorial, absoluta e relativa. 3. Ação. Condições da ação. 4. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Da Intervenção de Terceiros. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. 5. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos: contagem, prorrogação e preclusão. Prescrição. Revelia. Comunicações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Petição Inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. 7. Provas: prova emprestada, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. Instrução e julgamento. 8. Atos judiciais. Despacho, decisão interlocutória e sentença. Coisa julgada. Distribuição do ônus da prova. Da Tutela Provisória. 9. Recursos: Espécies de recursos no CPC: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos especiais e extraordinários. Princípios recursais: fungibilidade, unicidade, voluntariedade. Prazos recursais e efeito suspensivo. Negócio jurídico processual. 10. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: mediação, conciliação e arbitragem. Consensualismo no âmbito da administração pública. Procedimentos Especiais: Mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. 11. Relevância das decisões judiciais para o controle externo. Processo administrativo e Controle Externo: Diferenças entre processo judicial e processo administrativo. 12. Princípios do processo administrativo, fases do processo administrativo de contas. Processo Estrutural. 13. Legislação pertinente: Lei nº 9.868/1999; Lei nº 7.347/1985; Lei nº 4717/1965; Lei nº 12.016/2009. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.

Direito Tributário e Financeiro: 1. Sistema Tributário Nacional. 2. Código Tributário Nacional. Dívida ativa e certidão de dívida ativa. Execução fiscal: Lei nº 6.830/1980. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 3. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços (Lei 4.320/1964). 4. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Atribuições e composição. 5. Orçamento público: conceitos e princípios. Processo orçamentário. Tributos Municipais. Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 691/1984), regulamentado pelo Decreto Rio nº 49.836/2021.