Completo PDF – Apostila ANHH Assistente Social Hemominas MG 2024

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos: assunto e estruturação. Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Coesão e coerência textuais. Gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; Fonética e Fonologia. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. Emprego da Crase. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

Saúde Pública: A história da Saúde Pública no Brasil. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização; políticas de saúde. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. Níveis progressivos de assistência à saúde. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. Sistema de planejamento do SUS: estratégico e normativo. Direitos dos usuários do SUS: participação e controle social. Ações e programas do SUS. Legislação básica do SUS. Política Nacional de Humanização. Constituição Federal de 1988 – Título VIII – artigo 194 a 200. Lei nº. 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). Lei nº. 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências). Resolução CNS nº. 553/2017 (dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde). Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 36, de 25 de julho de 2013 (institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências). Organização do Sistema de Saúde do Estado de Minas Gerais: metas, programas e ações em saúde.

Legislação Básica: Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Lei nº. 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações – Contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei nº. 10.205, de 21 de março de 2001 – Regulamenta o §4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. Lei nº. 14.722, de 14 de agosto de 2023 – Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Decreto nº. 46.644, de 6 de novembro de 2014 – Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Decreto nº. 47.148, de 27 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 63, de 25 de novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde). Resolução (RDC) nº. 151 de 21 de agosto de 2001 – Aprovar o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia, que consta como anexo. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 222, de 28 de março de2018 – Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Noções de Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos – Instrumentos Normativos; Declaração Universal de Direitos Humanos; Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais; Convenções Internacionais relacionadas.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Ética e Legislação profissional. História e Trajetória do Serviço Social, incluindo transformações contemporâneas; Saúde e Serviço Social, com foco em políticas de saúde, hemoglobinopatias, coagulopatias, e direitos dos pacientes; Análise de Conjuntura e Desafios do Serviço Social; Família e Redes de Proteção Social, embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) e na Política Nacional do Idoso (Lei nº. 8.842/94); Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Lei nº. 8742/93; Código de Ética do Assistente Social e a Lei de Regulamentação (Lei nº. 8.662/93); Interdisciplinaridade e Trabalho em Equipe; Política de Saúde Mental e Reabilitação Psicossocial. Resolução RDC n° 34/2014 sobre boas práticas no ciclo do sangue; Gestão da qualidade. Direitos como o Tratamento Fora de Domicílio (Portaria SAS/MS nº. 055/1999), benefício de auxílio-doença (Lei nº. 8.213/1991), saque do FGTS (Lei nº. 8.036/1990), isenção de impostos (lei nº 8.989/1995), e normas educacionais sob a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/1996). Lei nº. 8.662, de 7 de junho de 1993 – dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências política nacional de assistência social. Portaria de Consolidação nº 5,. de 28 de setembro de 2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do sistema único de saúde (anexo IV do sangue, componentes e derivados). Manual de Hemofilia, 2015. Portaria nº. 1.391, de 16 de agosto de 2005 – Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Portaria nº. 992, de 13 de maio de 2009 – Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Portaria nº. 529, de 1º de abril de 2013 – Institui o programa nacional de segurança do paciente.