Baixe Agora! Apostila Secretário Legislativo Câmara Caibi SC 2024

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Conteúdo Programático (1130 Páginas)

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, Cargos sintáticos, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem.

Raciocínio Lógico e Matemático: Noções de Matemática: Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais – propriedades, operações, representação geométrica. Equações do 1º grau. Razão e proporção, regra de três, porcentagem. Unidades de medida. Geometria Plana: perímetro e área.

Noções de Informática: Sistema operacional e ambiente Windows atual Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Noções básicas de Direito Constitucional: Princípios Constitucionais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Noções básicas de Direito Administrativo: Princípios e Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Processo e procedimento administrativo. Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração Pública. Conceitos básicos sobre Poder Executivo e Poder Legislativo: poderes, funções, membros, características gerais. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal. Características e atribuições dos órgãos municipais. Lei de Responsabilidade Fiscal. Poder Legislativo Municipal: Funções e estrutura. Competência legislativa. Processo e Procedimento Legislativo. Normas Orientadoras do Processo Legislativo. Tramitação legislativa. Sanção, veto, promulgação, publicação, vigência e vacância. Técnica legislativa. Redação Oficial: princípios, características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa – normas e recomendações, formas e pronomes de tratamento, fechos, identificação do signatário, expressões e vocábulos latinos de uso frequente, elementos de ortografia e gramática, padrão ofício, fax, correio eletrônico, documentos (conceitos e definições, generalidades, tipos, partes, apresentação, forma e estrutura, padronização, diagramação). Noções de Contabilidade e Orçamento Público: Conceito, Técnicas Orçamentárias, Princípios orçamentários. Receita pública: Conceito, Classificação segundo a natureza, Etapas e estágios. Despesa pública: Conceito, Classificação segundo a natureza, Etapas e estágios. Lei de Responsabilidade Fiscal: Conceitos e objetivos. Arquivologia e gestão de documentos: princípios e conceitos, protocolo de documentos, recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição, classificação dos documentos, ordenação dos documentos, tabela de temporalidade de documentos no arquivo, acondicionamento e armazenamento dos documentos. Ética geral e profissional: conceitos e fundamentos, segurança do trabalho, responsabilidade social, assédio. Noções de atendimento ao público: conceitos e fundamentos. Lei de acesso à informação. Transparência das informações do Poder Público. Noções de gestão de pessoal: conceitos e fundamentos. Estatuto do Servidor Público Municipal. Metodologias de diagnóstico de necessidade de treinamento. Sistema de avaliação de desempenho. Planejamento estratégico de gestão de pessoas. Legislação: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 17. Da Organização do Estado – Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes – Art. 44 a 69). BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Apostila Concurso Secretário Legislativo Câmara Caibi SC 2024