Apostila TJ AL 2024 Técnico Judiciário

Apostila TJ AL 2024 Técnico Judiciário

Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Frase, oração e período. Processos de coordenação e subordinação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Níveis de linguagem. Variação linguística e norma culta. Propriedade vocabular. Figuras de linguagem. Manual de Redação da Presidência da República. 

Legislação Específica do Estado de Alagoas: Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores. Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991). Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

Noções de Direito Administrativo: Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais, legais e implícitos da Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Consórcios públicos. Agências. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Terceiro Setor. Ato administrativo. Poder de Polícia. Serviços Públicos. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada. Bens públicos. Concessão de direito real de uso. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Agentes públicos. Cargo público. Regime jurídico dos servidores. Processo Administrativo Disciplinar. Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar. Processo administrativo. Controle da administração pública. Transparência e acesso à informação. Lei de Improbidade Administrativa. Licitação. Recursos administrativos, sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações. Contratos administrativos. Convênios. Responsabilidade Civil do Estado. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.

Noções de Direito Constitucional: Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade. Controle de constitucionalidade: Supremacia da Constituição Federal, Controle difuso, Controle concentrado. Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais. Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Regiões. Competências da União, Estados e Municípios. Intervenção. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, e Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária. Ordem social. Seguridade social: Previdência, Saúde e Assistência Social. Educação. Família. Criança, Adolescente e Juventude. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.