Apostila Procurador Macaé RJ 2024

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direitos Humanos: 1 Direitos humanos. Fundamentos, princípios e características. 1.1 História e conceito de direitos humanos 1.2 Programas de proteção de direitos humanos. 1.3 Legislação de proteção de diretos humanos. 1.4 Convenções internacionais sobre direitos humanos. 1.5 Cidadania. Direitos civis, políticos e sociais. 1.6 Direitos humanos e desigualdade: dimensões sociais, espaciais e políticas da concentração de renda. 1.7 Interseccionalidade e direitos humanos: raça, gênero, idade, pessoas com deficiência. 2 Desigualdade racial. 2.1 Racismo estrutural e histórico. 2.2 Escravidão, pobreza e desigualdade racial. 2.3 Teses de hierarquia racial e eugenia. 2.4. Racismo e violência. 2.5 História do movimento negro e do antirracismo no Brasil. 2.6 Políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Políticas afirmativas. 2.7 Dados da desigualdade racial. Renda, saúde, educação, violência. 3. Direitos da mulher. 3.1. Leis e políticas sociais para as mulheres: trabalho, economia, habitação, saúde, educação, previdência e combate à violência. 3.2 Violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. 3.3 Mulheres: desigualdade de renda, classe social e etnia. Capital econômico, cultural e social das mulheres. 3.4 Feminismo no Brasil: história, conceitos, perspectivas. 4 Direitos dos indígenas e quilombolas. 4.1 População e legislação indígena. 4.2 Diversidade, valores culturais, tradições, usos e costumes dos povos indígenas. 4.3 Histórico dos conflitos. 4.4 Política e questões indigenistas. 4.5 Terras indígenas e tensões fundiárias. Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Processo de demarcação das terras indígenas 4.6 Comunidades quilombolas. 4.7 Legislação sobre quilombos. 4.8 Áreas remanescentes de quilombos. 4.9 Demarcação de territórios, concessão de títulos de propriedade e políticas públicas. 5. Direitos da pessoa idosa. 5.1 Inclusão social do idoso. 5.2 Política Nacional do Idoso. 5.3 Legislação referente ao idoso. 5.4 Estatuto do Idoso. 6. Direitos da pessoa com deficiência. 6.1 Inclusão social da pessoa com deficiência. 6.2 Evolução do movimento das pessoas com deficiência no Brasil. 6.3 Desafios à inclusão social da pessoa com deficiência. 6.4 Legislação referente à pessoa com deficiência. 6.5 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 6.6 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo.

Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lei Complementar nº 95/98. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. Prescrição e decadência. Prova: teoria geral e meios de prova. Direito das obrigações. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).