Apostila Nova Iguaçu RJ 2024 Auditor Fiscal Do Tesouro Municipal

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. 15. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: 1. Lógica e Matemática básica: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações. 4. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, relações métricas no triângulo retângulo, perímetro e área. 12. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. 13. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 14. Problemas de lógica e raciocínio. Estatística: 1 – Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Noções de Amostragem, de Teste de Hipóteses, de Estimação, Análise de Regressão. Matemática Financeira: 1. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública: 1.1. Conceito. 1.2. Órgãos da administração direta e indireta. 1.3. Hierarquia. 2. Controle Interno e Externo da Administração Pública: 2.1. Tribunal de Contas. 3. Serviço Público: 3.1. Conceito. 3.2. Classificação. 3.3. Formas de prestação. 4. Atos Administrativos: 4.1. Validade e invalidade. 4.2. Anulação e revogação. 4.3. Controle jurisdicional dos atos administrativos. 4.4. Discricionariedade e vinculação. 4.5. Desvio de poder. 5. Procedimento Administrativo: 5.1. Conceito. 5.2. Princípios. 5.3. Requisitos. 5.4. Objetivos e fases. 6. Bens Públicos: 6.1. Regime jurídico e classificação. 6.2. Formas de utilização. 6.3. Concessão, permissão e autorização de uso. 6.4. Alienação. 7. Agentes Públicos. 8. Servidores Públicos: 8.1. Conceito. 8.2. Categorias. 8.3. Direitos e deveres. 9. Responsabilidade dos Agentes Públicos: 9.1. Responsabilidade civil, administrativa e criminal. 9.2. Processo administrativo disciplinar. 9.3 Lei nº 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal) alterada pela lei nº 14.230/21 10. Licitação: 10.1. Natureza jurídica. 10.2. Finalidades. 10.3. Pregão. 10.4. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10.5. Decreto-Lei 201/1967 (dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências).

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil: 1. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Constitucionais: 1.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada, 1.2. Normas programáticas. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, 2.2. Direitos sociais, 2.3. Direitos de nacionalidade, 2.4. Direitos políticos, 2.5. Partidos políticos. 3. Organização Político-Administrativa do Estado: 4.1. Estado federal brasileiro, 4.2. União, estados, Distrito Federal e municípios; 5. Administração Pública: 5.1. Disposições gerais. 6. Servidores Públicos. 7. Poder Executivo: 7.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 8. Poder Legislativo: 8.1. Estrutura, funcionamento e atribuições, 8.2. Processo legislativo, 8.3. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária, 8.4. Comissões parlamentares de inquérito. 9. Poder Judiciário: 9.1. Disposições gerais, 9.2. Órgãos do poder judiciário e organização e competências, 9.3. Conselho Nacional de Justiça. 10. Funções Essenciais à Justiça: 10.1. Ministério Público, 10.2. Advocacia Pública, 10.3. Defensoria Pública; 11. Sistema Tributário Nacional; 12. Finanças Públicas; 13. Ordem Econômica e Financeira: 13.1. Princípios gerais da atividade econômica, 13.2. Atividade econômica do Estado. 14. Controle de constitucionalidade (formas e tipos): 14.1. Controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14.2. Controle difuso e incidental de constitucionalidade. 14.3. Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. 14.4. Modulação temporal de efeitos. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. 14.5. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)