Apostila Juiz Leigo TJ AC 2024 – Conteúdo Completo

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Detalhes Concurso do TJ AC 2024

O concurso público, organizado pela banca da Universidade Patativa, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 04 vaga e formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos a DEFINIR. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Método Domina Concursos

Conteúdo Programático

Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. Conceitos. 2 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação do ato administrativo. 4 Decadência administrativa. 5 Agentes públicos. Conceito. Espécies. 6 Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 7 Remuneração. 8 Direitos e deveres. 9 Responsabilidade. 10 Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 11 Uso e abuso de poder. 12 Regime jurídico-administrativo. Conceito. 13 Responsabilidade civil do Estado. 14 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 15 Responsabilidade por omissão do Estado. 16 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 17 Reparação do dano. 18 Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. 19 Controle da administração pública. 20 Controle exercido pela administração pública.

Direito Civil: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. Conceito. Personalidade. Capacidade. 3 Nome civil. 4 Domicílio. 5 Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição e extinção da pessoa jurídica. 6 Sociedades de fato. 7 Associações. 8 Sociedades. 9 Desconsideração da personalidade jurídica. 10 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 11 Bens. 12 Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 13 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 14 Prescrição e decadência. 15 Prova do fato jurídico. 16 Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. 17. Família. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda. Alimentos. 18. Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.