Apostila Fiscal de Obras em Valparaíso de Goiás: Diretrizes e Normas 2026

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)

Língua Portuguesa: 1. Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. 2. Compreensão e interpretação de textos. 3. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. 4. Gramática normativa. 5. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. 6. Mecanismos de coesão e coerência. 7. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e expositiva. 8. Tipos de argumento. 9. Classificação gramatical. 10. Processo de formação de palavras. 11. Fenômenos gramaticais e construção de significados na Língua Portuguesa. 12. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. 13. Concordância e regência verbal e nominal. 14. Pontuação e acentuação.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica e raciocínio lógico. 2. Lógica de argumentação. 3. Proposição lógica. 4. Proposições simples e compostas. 5. Operadores lógicos. 6. Tabela verdade. 7. Tautologia, contradição e contingência. 8. Equivalências e negações. 9. Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. 10. Noções de Estatística: tabelas, gráficos e medidas de tendência central (média, moda e mediana). 11. Grandezas proporcionais, razão e proporção. 12. Regra de três. 13. Porcentagem. 14. Juros simples e compostos.

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)

1. Noções de Administração Pública: princípios constitucionais administrativos, atos administrativos e poder de polícia. 2. Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência fiscal, ações fiscais, relatórios, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas, penalidades e recursos. 3. Legislação municipal sobre edificações – Lei nº 324/2001 e alterações posteriores: procedimentos para projetos e construções, normas gerais e específicas e penalidades aplicáveis. 4. Higiene e bem-estar públicos, aplicação de infrações e penalidades, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e fiscalização municipal. 5. Licença para reforma e reconstrução. 6. Licença para demolições. 7. Controle do uso e ordenamento do solo. 8. Código de Obras do Município de Valparaíso de Goiás (Lei Complementar nº 67/2012).

Legislação Aplicada ao Setor Público: 1. Ética no Setor Público. 2. Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; controle e responsabilização) 3. Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). 4. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011: Capítulo III – Do procedimento de acesso à informação; Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação; Capítulo V – Das responsabilidades). 5. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e seção II. 6. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Capítulos: I – Disposições Preliminares; II – Do tratamento de dados pessoais e IV– Do tratamento de dados pessoais pelo poder público). 7. Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás com texto promulgado em 06 de outubro de 1999, revisado e atualizado através das alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1/2001 a 56/2025, até 11 de junho de 2025. 8. Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais e outras providências (Lei Complementar nº 138/2025).

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Qual é o conteúdo abordado na apostila?

A apostila abrange todos os tópicos essenciais, como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Específicos, além de Legislação Aplicada ao Setor Público, seguindo rigorosamente o edital.