Apostila CREA PA 2024 Analista Direito

Apostilas TOPoutubro 12, 2024

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Descrição

Apostila CREA PA 2024 Analista Direito

Informações sobre o concurso da CREA PA 2024
Nível: Médio / Superior
Vagas: 27 + CR
Inscrições Até: 31/10/2024
Salário Até: R$ 8.472,00
Taxa de Inscrição: R$ 90,00 A R$ 120,00
Data da Prova: 08/12/2024
Banca Organizadora: Instituto AOCP

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4 Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e digrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13 Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.

Noções de Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2013, 2016 e 365. 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 6 e 7. 8. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 9. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome. 10. Conceitos básicos de segurança na Internet e vírus de computadores.

Raciocinio Lógico e Matemático: 1. Raciocínio Matemático: 1.1. Operações com números inteiros e racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); 1.2. Múltiplos e divisores; 1.3. Resolução de problemas; 1.4. Razão, proporção, regra de três; 1.5. Porcentagem, Juros Simples e Compostos; 1.6. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superficie, capacidade e massa); 1.7. Resolução de situações e problemas que envolvam os conceitos de antecessor/sucessor, par/impar, maior/menor, largo/estreito, comprido/curto, grosso/fino, alto/baixo, pesado/leve, metade, dobro, triplo; 1.8. Noções de Análise Combinatória e probabilidade: 1.9. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações (Média aritmética, leitura e interpretação de tabelas e gráficos): 1.10. Equações e sistemas de equações de 1° grau; 2. Raciocínio Lógico-matemático: 2.1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; 2.2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; 2.3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocinio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 2.4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; 2.5. Quantificadores; 2.6. Equivalências Lógicas.

Legislação: 1. Lei n° 5.194/1966 (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências). 2. Lei n° 6.496/1977 (Institui a ” Anotação de Responsabilidade Técnica ” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências). 3. Lei n° 14.133/ 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 4. Lei de Acesso à Informação — 12.527/2011 e Decreto n.° 7.724/2012 (Regulamenta a Lei n.° 12.527/2011); Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 5. Lei n.° 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 6. Decreto-Lei n.° 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) e Decreto n.° 9.830/2019 (Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n.° 4.657/1942). 7. Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Ética no Serviço Público: 1 Ética e função pública. 2 Ética no Setor Público. 3 Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa). 4. Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia (13° Edição, 2020). 5. Resolução CONFEA n.° 1.090/2017 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante). 6. Resolução CONFEA n.° 1.004/2003 (Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar). 7. Resolução CONFEA n.° 1.008/2004 (Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades).

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

ADMINISTRATIVO: 1. Princípios básicos da Administração Pública e de direito administrativo. 2. Princípios constitucionais e legais de direito administrativo. 3. Administração direta e indireta. 4. Órgãos públicos 5. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. 6 Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 7. Controle da administração pública: conceito, classificação das formas de controle, controle exercido pela administração pública, controle legislativo, controle judicial, controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. 8. Improbidade administrativa. 9. Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal n° 14.133/2021. 10. Agentes públicos: conceito e classificação, cargo público, emprego público e função pública, requisitos de ingresso no serviço público, estabilidade, direitos e deveres, provimento e vacância, acumulação de cargos, remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. 11. Regime disciplinar. 12. Processo administrativo disciplinar. 13. Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 2. Poder constituinte. 3. Princípios fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais. 5. Organização do Estado. 6. Administração pública. 7. Organização dos poderes 8. Controle da constitucionalidade. 9. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10. Finanças públicas. 11. Ordem econômica e financeira. 12. Ordem social. 13. Emendas constitucionais

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: 1. Direito Civil. 1.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 1.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 1.3. Bens. 1.4. Atos jurídicos. 1.5. Negócio jurídico. 1.6. Prescrição e decadência. 1.7. Prova. 1.8 Obrigações. 1.9. Contratos. 2. Direito Empresarial: 2.1. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. 2.2. Estabelecimento. Sociedades civis e empresárias. 2.3. Lei das sociedades anônimas. 2.4. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 2.5. Falência e recuperação judicial.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição e ação. 2. Partes e procuradores. 3. Litisconsórcio e assistência. 4. Intervenção de terceiros. 5. O juiz e os auxiliares da justiça. 6. Ministério Público. 7. Atos processuais. 8. Formação, suspensão e extinção do processo. 9. Procedimento Comum: Petição Inicial, Audiência de Conciliação e Mediação, Contestação, Reconvenção, Revelia, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Audiências de Instrução e Julgamento, Provas, Sentença e Coisa Julgada, e Liquidação de Sentença. 10. Cumprimento de sentença. 11. Procedimentos especiais e jurisdição voluntária. 12. Mandado de contra a ordem tributária e econômica (Lei Federal n° 8.137/1990).

DIREITO PENAL: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei Federal n° 8.137/1990).

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988. Princípios gerais do direito tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. 2. Código Tributário Nacional. 3. Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Lei Federal n° 6.830/1980. 4. Crimes contra a ordem tributária. Lei Federal n° 8.137/1990. 5. Lei Complementar n° 116/2003. 6. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 7 Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com o direito tributário. 8. Emendas constitucionais relacionadas ao poder de tributar.

DIREITO DO TRABALHO: 1. Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4. Sujeitos do contrato de trabalho. 5. Contrato individual de trabalho: Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 6. Aviso prévio. 7. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 8 Jomada de trabalho e descanso. 9. Salário mínimo. 10. Férias. 11. Salário e remuneração. 12. FGTS. 13. Segurança e medicina no trabalho. 14. Proteção ao trabalho do menor. 15. Proteção ao trabalho da mulher. 16. Direito coletivo do trabalho. Demais Normativos do Sistema Confea/Crea: 1. Resolução CONFEA n° 1007/03 e atualizações (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências.). 2 Resolução CONFEA n° 1015/06 e atualizações (Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea). 3. Regimento Interno do CREA-PA.