Apostila Assistente Social Cotriguaçu MT 2025 – Atualizado!

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2025)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. Informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Linguagem verbal e não verbal. Semântica e estilística: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, sentido e sentido figurado, figuras de linguagem. Funções da linguagem. Texto e discurso: intertextualidade, paródia. Tipologia textual e gêneros discursivo de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. Texto e textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. Linguagem e adequação social: Variedades linguísticas e seus determinantes culturais, sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da escrita padrão. Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica. Crase. Morfologia: classificação e flexão das palavras.

Noções de Administração Pública: Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos. Formulação e avaliação de políticas públicas: Planejamento público: planos; programas de governo. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, geração de despesas, transferências voluntárias, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Transparência na Administração Pública. Boas práticas de transparência no setor público; Princípios expressos e implícitos da administração pública

Legislação Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2005 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu, e dá outras providências correlatas. LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2024. Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2024. Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. LEI Nº 692/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e, dá outras providências. LEI Nº 522/2007 Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil dos Poderes Públicos e Autarquias do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. LEI Nº 769, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2025)

Fundamentos sócio históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social: História da profissão e referências teórico-metodológicas presentes. Tendências atuais do Serviço Social e o debate contemporâneo da profissão. Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), Formação e Exercício Profissional. Transformações contemporâneas do capitalismo e implicações societárias. O mundo do trabalho e as configurações atuais do Estado e da Sociedade Civil. Demandas profissionais. Questão Social e Serviço Social. O debate teórico. Configurações e formas de enfrentamento. O trabalho profissional. Competências, Requisições e Atribuições privativas. Normativas orientadoras do exercício profissional – Resoluções CFESS: n.º 493/2006, n.º 489/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009. Fundamentos sócio históricos da Ética Profissional. Serviço Social, Ética e Trabalho Profissional. Os Códigos de Ética Profissional dos Assistentes Sociais – contextos e especificidades. Projeto ético-político profissional: direção social e regulamentação (Lei de Regulamentação da Profissão N.º 8.662/93, Código de Ética do Assistente Social/1993). Políticas Públicas: O Ciclo das Políticas Públicas. Política social, direitos e cidadania. Política social, direitos e cidadania no Brasil. Fundamentos, história e tendências teóricas. Configuração recente da política social. Seguridade Social: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Políticas Sociais, Intersetorialidade e Interfaces. O Trabalho Profissional nas Políticas Sociais. Atribuições e relações entre políticas sociais e sistemas setoriais – SUAS, SINASE, SISNAD, Previdência Social, Educação e Habitação. Serviço Social e Ministério Público. Políticas Educacionais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996 e suas atualizações). Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/ Lei 14.113/2020 e suas atualizações). Prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica (Lei 13.935/2019). O trabalho Profissional na Educação e na Educação Básica. Debates e controvérsias; Indicações e orientações à categoria (CFESS). O trabalho social com famílias. Dimensão educativa da prática profissional. Instrumentalidade: dimensões, funções e instrumental técnico-operativo. Estatuto da Criança e do Adolescente. Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Planejamento e gestão de políticas, programas e projetos nas instituições públicas. Desafios do planejamento e gestão de políticas para o Serviço Social. Modelos de gestão contemporânea das políticas públicas e sociais. Serviço Social e Gestão do Trabalho. Trabalho profissional nas organizações privadas não lucrativas. Serviço Social e o processo de investigação. Dimensão investigativa no exercício profissional. A pesquisa e a produção do conhecimento. Programa Humaniza SUS.