Baixe o PDF! Apostila Guarda Civil Municipal Teresina PI 2024

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1 – Compreensão e Interpretação de Textos: Identificação da ideia central e das informações explícitas e implícitas no texto. Relação entre as partes do texto e sua coerência e coesão. Inferências e dedução de sentidos de palavras e expressões no contexto. 02 – Gêneros Textuais: Características de diferentes gêneros textuais (narrativo, descritivo, dissertativo, argumentativo, injuntivo). Adequação do uso de linguagem formal e informal conforme o gênero e a situação comunicativa. 03 – Ortografia Oficial: Uso correto das letras e dos dígrafos. Uso do hífen (aplicação conforme o novo acordo ortográfico). Escrita correta de palavras. 04 – Acentuação Gráfica: Regras de acentuação de acordo com o Novo Acordo Ortográfico. Diferença entre acentos diferenciais e uso de acento em monossílabos, oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. 05 – Morfologia: Estrutura e formação de palavras: prefixos, sufixos e processos de derivação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição, conjunção e interjeição. Flexão de gênero, número e grau das palavras. 06 – Sintaxe: Análise sintática da oração: sujeito, predicado e complementos verbais (objeto direto e indireto). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise). 07 – Pontuação: Uso correto de vírgula, ponto final, ponto e vírgula, dois pontos, aspas, parênteses e travessão. Efeitos da pontuação na estrutura e no sentido da frase. 08 – Semântica: Sinônimos e antônimos. Homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Ambiguidade e polissemia. 09 – Concordância e Regência: Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos especiais. Regência nominal e verbal: particularidades no uso de preposições e pronomes relativos. 10 – Figuras de Linguagem: Identificação e uso de figuras de linguagem: metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, hipérbole, entre outras. 11 – Reescritura de Textos: Reorganização do texto sem alterar o sentido original. Substituição de palavras e expressões sem prejuízo do conteúdo.

Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Teresina, Plano Diretor de Teresina (Lei Complementar nº 5.481/2019) Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei Municipal nº 2.138/1992) e Lei Complementar Municipal nº 6.053, de 28.12.2023.

1. Noções de Direito Constitucional: 1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1º ao 4º, CF). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais; direitos sociais (Art. 6º a 11, CF); nacionalidade (Art. 12 e 13, CF); direitos políticos (Arts. 14 a 16, CF); alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; direitos políticos negativos. 1.3. Organização do Estado: organização político- administrativa (Arts. 18 e 19, CF); União (Arts. 20 a 24, CF); Estados Federados (Arts. 25 a 28, CF); Municípios (Arts. 29 a 31, CF); Distrito Federal (Art. 32, CF). 1.4. Normas constitucionais relativas à administração pública e ao servidor público (Arts. 37 a 41, CF). 1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF). 1.6. Segurança pública (Art. 144, CF).

2. Noções de Direito Penal: 2.1 Crimes: Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; lesão corporal; furto; roubo; estelionato. 2.2 Ilicitude (antijuridicidade): Conceito e espécies; causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito; excesso punível. 2.3 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Lei do Desarmamento e atualizações. 2.4 Lei nº 11.343 – de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas e atualizações. 2.5 Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Lei de Abuso de Autoridade.