Apostila Técnico Legislativo Câmara Paulista PE 2024

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Descrição

Apostila Técnico Legislativo Câmara Paulista PE 2024

Informações sobre o concurso da Câmara Paulista PE 2024
Nível: Médio / Superior
Vagas: 20 + CR
Inscrições Até: 07/11/2024
Salário Até: R$ 4.214,00
Taxa de Inscrição: R$ 106,00 A R$ 126,00
Data da Prova: 24/11/2024
Banca Organizadora: IGEDUC

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Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
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Conteúdo Programático

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direito Constitucional: Agentes Públicos. Controle de Constitucionalidade. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Direito de Nacionalidade. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Políticos. Direitos Sociais. Do Processo Legislativo. Dos Municípios. Dos Princípios Fundamentais. Organização dos Poderes. Poder Constituinte. Teoria Constitucional. Teoria das Normas Constitucionais. Teoria dos Direitos Fundamentais.

Direito Administrativo: Agentes Públicos. Atos Administrativos. Atributos do Ato Administrativo. Bens Públicos. Contratos Administrativos. Controle da Administração Pública. Do Processo Administrativo. Dos Servidores Públicos. Espécies de Atos Administrativos. Invalidação dos Atos Administrativos. Organização da Administração Pública. Poderes Administrativos. Princípios da Administração Pública. Regime Jurídico e Administrativo. Requisitos do Ato Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Revogação e Anulação dos Atos Administrativos. Serviços Públicos.

Direito Civil: Da Prescrição e da Decadência. Direito das Obrigações. Direito das Coisas. Direitos da Personalidade. Domicílio. Dos Contratos em Espécie. Fatos Jurídicos. Inadimplemento das Obrigações. Negócio Jurídico. Pessoa Jurídica. Responsabilidade Civil. Sujeitos de Direito. Teoria das Obrigações. Teoria dos Bens. Teoria Geral dos Contratos.

Lei de Licitações (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021).

Direito Tributário: Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário. Da Exclusão do Crédito Tributário. Da Responsabilidade Tributária. Do Crédito Tributário. Dos Tributos em Espécie. Imunidade Tributária. Introdução ao Estudo do Direito Tributário. Obrigação Tributária. Princípios do Direito Tributário. Sistema Constitucional Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Tributo. Da Prescrição e da Decadência.

Lei de Improbidade Administrativa (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992).