Apostila CIMVI Vale Do Itajaí SC 2024 Contador
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Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Constituição da República Federativa do Brasil; Lei Nacional nº 10.406/02 – Código Civil Brasileiro; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Nacional nº 4.320/64 e suas alterações – Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Lei Complementar Nacional nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Complementar Nacional nº 173/2020; Plano de Contas: conceito, estrutura e critérios de classificação das contas, sistemas de contas; Princípios Orçamentários, Técnicas de Elaboração Orçamentária; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); Receita e Despesa Pública: conceitos, classificação, estágios e legislação; Demonstrações Contábeis: balanço orçamentário, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais; Poderes e Deveres da Administração Pública; Ato Administrativo; Contratos Administrativos; Licitação: Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei de Improbidade Administrativa Lei nº 8.429/92. Lei n.º 11.079/2004; Proteção de Dados: Lei n.º 13.709/2018. Lei de Acesso a informação – Lei 12.527/11. Lei 4.320/64; Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei 10.406/02. Lei complementar nº 101/00. Lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 116/2003. Instrução Normativa SRF nº 459/04. Instrução Normativa SRF nº 971/09. Instrução Normativa SRF nº 480/04. Decreto 9.580/18. Patrimônio Público; Bens Públicos; Tributos; Aziendas Públicas; Contabilidade Pública: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 8ª Edição, Partes I, II, III, IV e V. Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição. NBC TSP Estrutura Conceitual e NBC TSP 01 a 15.
DCASP: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Administração Financeira e Orçamentária: Tipos, Dimensões, Aspectos e Natureza Jurídica do Orçamento Público, Princípios Orçamentários, Ciclo Orçamentário, Espécies de Orçamento, Orçamento na Constituição Federal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Crédito Orçamentário e Adicional, Restos a pagar, Dívida Ativa, Dívida Pública, Receita e Despesa pública, Despesas de exercícios anteriores (DEA). Política fiscal e tributária: Noções básicas de legislação tributária. Código Tributário Nacional, retenções de impostos. Contabilidade de Custos: Sistema de análise e apuração de custos. Controle governamental: Controles externos e internos. Atuação do Tribunal de Contas do Estado. Constituição Federal de 1988.
SEÇÃO IX DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Arts. 70 ao 75. Tomadas e Prestações de Contas: tomada de conta especial, responsabilidades dos agentes e demais usuários de recursos públicos. Auditoria interna e externa: Aspectos gerais, conceito, objetivos, responsabilidades, funções, atribuições, relatório e opinião do auditor. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria. Normas de Auditoria Interna – Resolução CFC nº 986/2003 (NBC TI 01 – Da auditoria interna) Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais (NBC TG), Pronunciamentos vigentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Lei 6.404/1976 e Lei nº 11.638/2007 e suas alterações posteriores. Escrituração contábil, elaboração de demonstrações contábeis, método de avaliação de estoque, plano de contas, analise das demonstrações contábeis: analise vertical e horizontal, Índice de liquidez geral, corrente, seca e imediata. Licitação: conceito, finalidades, modalidades, dispensa e inexigibilidade; Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Consultas e Prejulgados do TCE/SC; Sumulas do TCU; Resoluções e atos institucionais do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí.
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