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O concurso público, organizado pela banca da Legalle Concursos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza 06 vagas mais a formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 7.833,74. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: assunto; estruturação do texto; ideias principais e secundárias; relação entre as ideias; efeitos de sentido; figuras de linguagem; recursos de argumentação; informações implícitas – pressupostos e subentendidos; coesão e coerência textuais. 2. Léxico: significação de palavras e expressões no texto; substituição de palavras e expressões no texto; estrutura e formação de palavras; sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 3. Aspectos linguísticos: relações morfossintáticas; ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente); relações entre fonemas e grafias; flexões e emprego de classes gramaticais; vozes verbais e sua conversão; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase); pontuação (regras e implicações de sentido); coordenação e subordinação – emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. 2. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; propriedades das operações; múltiplos e divisores; números primos; mínimo múltiplo comum; máximo divisor comum. 3. Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais; divisão em partes direta e inversamente proporcionais; regra de três simples e composta. 4. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades); sistema monetário brasileiro. 5. Equações e funções de 1º grau com uma incógnita e sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas. 6. Geometria plana: características, propriedades, classificações; perímetro e área de círculos, triângulos e quadriláteros. 7. Matemática financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais. 8. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada; moda e mediana. 9. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica. 10. Análise combinatória: permutação, anagramas, arranjo, combinação.

Legislação: 1. Lei Orgânica do Município (todos os artigos). 2. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 624/2003. 3. Constituição Federal de 1988: artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. 4. Lei Federal n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Conhecimentos Específicos(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

1. Atribuições do cargo. Ética no serviço público. 2. Decreto Estadual nº 23.430/1974 – Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Legislação municipal sobre inspeção sanitária: Lei nº 1.737/2017 (cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M., dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal); Decreto nº 017/2023 e suas alterações (regulamenta a Lei Municipal nº 1.737/2017). 4. Legislação do SUS – Sistema Único de Saúde: Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde – arts. 196 a 200); Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.142/1990 (participação da comunidade e transferências intergovernamentais); Decreto Federal nº 7.508/2011 (regulamentação da Lei Orgânica da Saúde); NOB-SUS/96 (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde); NOAS-SUS 01/2002 (Norma Operacional da Assistência à Saúde). 5. Lei Federal nº 6.437/1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. 6. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 – Dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. 7. RDC nº 216/2004 – Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 8. RDC nº 275/2002 – Dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação. 9. RDC nº 502/2021 – Dispõe sobre o funcionamento de instituição de longa permanência para idosos, de caráter residencial. 10. Portaria MS nº 888/2021 – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 11. Portaria SVS nº 326/1997 – Aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. 12. Portaria SES-RS nº 763/2021 – Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. 13. Portaria SES-RS nº 940/2022 – Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de estabelecimentos de educação infantil. 14. Saneamento básico e vigilância sanitária: competências administrativas e legislativas para a vigilância sanitária; Sistema Nacional de Vigilância; administração pública e vigilância sanitária; processo administrativo sanitário (PAS); procedimentos operacionais padronizados de boas práticas para serviços de alimentação sobre os seguintes itens: higienização de instalações, equipamentos e móveis; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higienização do reservatório; higiene e saúde dos manipuladores. 15. Gerenciamento de resíduos sólidos: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final e tratamento. Planos de gerenciamento de resíduos. 16. Meio ambiente: ecologia e sustentabilidade; biodiversidade; biomas brasileiros; recursos e qualidade ambiental; climatologia; poluição do ar, da água e do solo; crescimento demográfico e econômico versus utilização dos recursos naturais; principais tipos de agressão ao meio ambiente e suas soluções. 17. Legislação municipal ambiental: Lei Municipal nº 1.575/2014 (Política Municipal de Saneamento Básico). 18. Legislação estadual ambiental: Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul); Decreto nº 55.374/2020; Resolução CONSEMA nº 372/2018; Resolução CONSEMA nº 383/2018. 19. Legislação federal ambiental: Decreto nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e processo administrativo federal); Decreto nº 6.686/2008; Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano); Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC); Lei nº 9.605/1998 (sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei nº 10.650/2003 (acesso público aos dados e informações ambientais); Lei nº 11.428/2006 (utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica); Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa); Resoluções CONAMA nº 1/1986, nº 237/1997 e nº 33/1994; Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

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