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O concurso público, organizado pela banca do Instituto AOCP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 27 vagas destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.226,03. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Semântica: significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Estrutura e formação de palavras. 14. Elementos da comunicação e funções da linguagem. 15. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística. 23. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, níveis de linguagem e adequação linguística.

Noções de Direito e Legislação: 1. Matéria Estatutária e Institucional: 1.1. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual; 1.2. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência; 1.3. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93); 1.4. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/82); 1.5. Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.536/73); 1.6. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94); 1.7 Lei Estadual nº 15.516/2020;1.8. Ordem de Serviço nº 06/2015; 1.9. Código de Ética do Ministério Público Brasileiro (Resolução n.º 261/2023 – CNMP). 2. Direito Penal: 2.1. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública. 3. Direito Constitucional: 3.1. Dos Princípios Fundamentais; 3.2. Direitos e Garantias Fundamentais; 3.3. Organização do Estado; 3.4. Organização dos Poderes. 4. Direito Administrativo: 4.1. Organização Administrativa; 4.2. Ato Administrativo; 4.3. Poderes Administrativos; 4.4. Responsabilidade Civil do Estado; 4.5. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); 4.6. Controle da Administração Pública; 4.7. Improbidade Administrativa; 4.8. Princípios de Direito Administrativo; 4.9. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8429/1992). 5. Direito Civil: 5.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 5.2. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas; 5.3. Do Domicílio; 5.4. Dos Bens; 5.5. Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos; 5.6. Da Prescrição e Decadência. 6. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). 7. Resolução n.º 89/2012 – CNMP. 8. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018). 9. Provimento 11/2016, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 10. Resolução 118/2014, do CNMP, Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. 11. Resolução 150/2016, do CNMP, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências. 12. Resolução CNMP 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital.

Conhecimentos Específicos(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

O trabalho do Serviço Social e suas dimensões ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa. Legislação profissional (Código de Ética, Lei de regulamentação da Profissão). O trabalho do Serviço Social e o planejamento: alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação. O trabalho do Serviço Social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, importância e aplicação; abordagens quantiqualitativas na pesquisa. O trabalho do Serviço Social na assessoria, em especial na assessoria ministerial. O trabalho do Serviço Social no fomento à articulação da rede proteção social e ao fortalecimento do controle social (conselhos de direitos e das políticas sociais). O trabalho do Serviço na avaliação de políticas, serviços, programas e projetos: aspectos conceituais, metodológicos e estruturantes. O trabalho do Serviço Social e o direito à convivência familiar e comunitária – família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade, configurações contemporâneas, violência doméstica, a centralidade da família nas políticas sociais. O trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico – com ênfase para o Ministério Público: estratégias e instrumentalidade do Serviço Social – na elaboração de pareceres técnicos nas fiscalizações de entidades e serviços de atendimento. O trabalho do Serviço Social no âmbito dos direitos sociais e sua materialização em políticas públicas: aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais, com especial relevo à Seguridade Social (Saúde e Assistência Social), à Educação, Habitação, Justiça/Segurança Pública. Entre essas políticas, ênfase nas seguintes legislações: Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS); Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS; Política Nacional de Atenção Básica; Portaria GM/MS n°3.088/2011, incorporada na Portaria de Consolidação 03/2017; Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei 10.257/2002 – Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade); Lei 11.124/2005 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; Lei 12.594/2012 que dispõe sobre o Sistema Nacional Socioeducativo. Interface com as políticas sociais voltadas para segmentos específicos – ênfase na infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população em situação de rua e pessoa incapaz, compreendendo as legislações específicas de cada área (quando existentes), como: Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 10.216/2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, Lei 7.853/89 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências e Lei nº 11.340/2006 – cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; Implicações da atuação do Serviço Social na defesa e garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Resoluções do CNMP: 67/2011(Internação e semiliberdade); 71/2011 (Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes); 204/2019 (Medidas socioeducativas em Meio Aberto); e 154/2016 (Acolhimentos de Idosos).

Apostila Concurso Analista Serviço Social MP RS 2025