Você está em busca de uma oportunidade real para conquistar um cargo público estável, com uma remuneração atrativa? O concurso público organizado pelo Instituto IGEDUC é a sua chance! Com um total de 68 vagas e a formação de um Cadastro Reserva, este certame se destaca pela diversidade de opções para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, oferecendo salários que podem chegar até R$ 4.563,53. Não perca tempo, prepare-se e aumente suas chances de sucesso!
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Mecanismos de coesão textual.
Noções de Informática: Microsoft Excel, Microsoft Word, segurança na Internet, ambiente Windows.
Conhecimentos Específicos (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Legislação Tributária Brasileira – fontes do direito tributário (Constituição, leis complementares, ordinárias, decretos, convênios, tratados e normas complementares). Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – legalidade, anterioridade, isonomia, vedação ao confisco e demais limitações previstas na Constituição Federal. Competência Tributária e Classificação dos Tributos – impostos, taxas e contribuições; competência da União, Estados e Municípios. Obrigações Tributárias – principais e acessórias; fato gerador, sujeição ativa e passiva, solidariedade e capacidade tributária. Crédito Tributário – constituição, lançamento, alteração, suspensão da exigibilidade, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Administração e Fiscalização Tributária – procedimentos de fiscalização, lavratura de autos, certidões negativas, dívida ativa e domicílio tributário. Responsabilidade Tributária – responsabilidade por infrações, de terceiros, de sucessores, solidária e retenções na fonte. Imunidades e Incentivos Fiscais – hipóteses constitucionais de imunidade e benefícios fiscais previstos nas leis complementares e convênios. Tributos Municipais e Simples Nacional – ISS (Lei Complementar nº 116/2003), competências municipais, Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006). Leis e Normas Específicas do Sistema Tributário Nacional – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), Lei Kandir (LC nº 87/1996), LC nº 24/1975 e demais legislações correlatas.
Apostila Concurso Fiscal de Tributos Prefeitura São José do Campestre RN 2026
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