Apostila MINC Ministério da Cultura 2024 Técnicas de Suporte

Conhecimento Básico(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão de textos. 1.1 A organização textual dos vários modos de organização discursiva. 2 Coerência e coesão. 3 Ortografia. 4 Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos. 5 Derivação e composição. 6 A oração e seus termos. 7 A estruturação do período. 8 As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos. 9 Linguagem figurada. 10 Pontuação. 

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações); 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 

GESTÃO PÚBLICA E ATUALIDADES: 1 Processos participativos de gestão pública: controle social e cidadania; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 1.1 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 1.2 Comunicação na gestão pública, governo eletrônico, transparência da administração pública e Accountability. 1.3 Controles interno e externo. 1.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). 2. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. PPA – Plano Plurianual; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA – Orçamento anual. 3. Atualidades.

Conhecimento Específico(Totalmente de Acordo com Edital 2024)