Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Políticas Públicas da Saúde: 1. BRASIL. Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 2001. 2. BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 3. BRASIL. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização. Ministério da Saúde 4. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 330, de 4 de novembro de 2003. Aplica os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS. 5. BRASIL. Lei n° 10.741/2003 – e suas alterações – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. 6. BRASIL. Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009 – Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. 7. BRASIL. Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011 – Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). 8. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 9. BRASIL. Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS. 10. BRASIL. Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS n° 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conhecimentos Específicos(Totalmente de Acordo com Edital 2024)