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CREFITO 18 2024
Legislação específica: Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. 2 Decreto-Lei nº 938/1969. 3 Lei nº 6.316/1975. 4 Resoluções COFFITO: nº 8/1978; nº 37/1984; nº 56/1985; nº 139/1992; nº 182/1997; nº 244/2002; nº 377/2010; nº 378/2010; nº 413/2012; nº 414/2012; nº 415/2012; nº 423/2013; nº 424/2013; nº 431/2013; nº 432/2013; nº 433/2013; nº 435/2013; nº 444/2014; nº 445/2014; nº 451/2015; nº 452/2015.
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