Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 5. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 7. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 7.1 Acentuação gráfica; 7.2 Sinais de Pontuação; 7.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 8. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 8.1 Significação das palavras; 8.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 8.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 8.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 9. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Denotação e conotação. 10. Sintaxe: 10.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 10.2 Concordância verbal e nominal; 10.3 Regência verbal e nominal; 10.4 Colocação pronominal. 11. Redação Oficial.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Solução de situações-problema envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal. 2. Porcentagem e juros. 3. Razão e proporção. 4. Regra de três simples ou composta. 5. Solução de problemas com grandezas e medidas. 6. Estatística: 6.1 Medidas de tendência central (média, mediana e moda); 6.2 Medidas de dispersão (variância, desvio-padrão, amplitude). 7. Geometria: 7.1 Formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume. 8. Contagem e Probabilidade: 8.1 Princípio fundamental da contagem, permutação com e sem repetição; 8.2 Combinação simples; 8.3 Probabilidade da união, interseção, complementar; 8.4 Probabilidade condicional. 9. Raciocínio Lógico: 9.1 Estruturas lógicas; 9.2 Lógicas de argumentação; 9.3 Diagramas lógicos; 9.4 Sequências. 9.5 Princípio da regressão ou reversão.

Noções de Informática: 1. Internet: 1.1 Navegação na Internet; 1.2 Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 2. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010): 2.1 Formatação de Fonte e Parágrafo; 2.2 Bordas e Sombreamento; 2.3 Marcadores, 2.4 Numeração e Tabulação; 2.5 Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; 2.6 Manipulação de Imagens e Formas; 2.7 Configuração de página; 2.8 Tabelas. 3. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): 3.1 Formatação da Planilha e de Células; 3.2 Criar cálculos utilizando as quatro operações; 3.3 Formatar dados através da Formatação Condicional; 3.4 Representar dados através de Gráficos. 4. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 5. Procedimentos de backup. 6. Correio Eletrônico (e-mail). 7. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Legislação do Estado do Espírito Santo: 1. Lei Complementar nº 46/1994: Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo. 2. Lei Complementar nº 525/2009: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 3. Lei Complementar nº 827/2016: Cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, em decorrência da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – ARSI e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo – ASPE. 4. Decreto nº 1595-R/2005: Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

Atividades Regulatórias: 1. Regulação e agências reguladoras: 1.1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; 1.2 Conceitos básicos: regulação econômica e social; 1.3 Externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); 1.4 Falhas de mercado (barreiras de entrada); 1.5 Estado e regulação; 1.6 Conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação; 1.7 O processo regulatório no Brasil; 1.8 Agências Reguladoras Federais no Brasil: histórico, conceitos, estrutura jurídica, autonomia administrativa e poder normativo. 2 Abordagens Teóricas: 2.1 Teoria econômica da regulação; 2.2 Teoria da captura; 2.3 Teoria do agente principal. 3. Formas de regulação: 3.1 Regulação de preço; 3.2 Regulação de entrada; 3.3 Regulação de qualidade; 3.4 Regulação por incentivos. 4. Delegação de serviços públicos: 4.1 Concessões, permissões e autorizações; 4.2 Licitação para outorga de delegação de serviço público; 4.3 Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária; 4.4 Prestação do serviço adequado; 4.5 Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. 5. Ciclo Regulatório: 5.1 Participação Social no Processo Regulatório; 5.2 Agenda Regulatória; 5.3 Gestão do Estoque Regulatório; 5.4 Melhoria da Qualidade Regulatória.