Apostila Câmara Campinápolis MT 2024 Analista Legislativo

Conhecimento Básico(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.

Raciocínio Lógico e Matemático: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC – cálculo – problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau.

Conhecimentos Gerais: Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos do País, do Estado e do Município; Globalização e Blocos Econômicos; Problemas Ambientais Regionais; As Crises Mundiais Econômicas e Militares; História Política do Brasil e seus governos; Milagre Econômico, Períodos Inflacionários, Dívida Externa, Planos Econômicos no Brasil, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso; O Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar e os Governos democráticos. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Campinápolis – MT.

Conhecimento Específico(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta. 2. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. 3. Controle e Responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil. 4. Direito Administrativo: O Direito Administrativo e o Regime Jurídico: Conceito de Direito Administrativo; Conceito de Regime Jurídico Administrativo; Princípios do Direito Administrativo. 5. Organização da Administração Pública: A organização Administrativa; Formas de prestação da atividade administrativa; Órgãos públicos; Administração Direta; Administração Indireta; Entes de Cooperação. 6. Poderes da Administração Pública: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Normativo; Poder de Polícia. 7. Atos Administrativos: Conceito de Atos Administrativos; Vinculação e Discricionariedade; Mérito do ato administrativo; Requisitos dos Atos Administrativos; Atributos dos Atos Administrativos; Classificação dos Atos Administrativos; Modalidades dos Atos Administrativos; Extinção do ato administrativo – formas de extinção e formas de invalidação. 8. Servidores Públicos: Conceito; Classificação; Regime Jurídico; Organização funcional – cargo público, função pública e emprego público. 9. Contratos Administrativos: Conceito, peculiaridades do contrato administrativo, diferenças para o contrato do Direito Privado. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. 10. Direito Constitucional: Direitos e Deveres Fundamentais: Conceito, Natureza Jurídica e destinatários; Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações). 11. Contabilidade Governamental e Administração Financeira e Orçamentária: Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 12. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade: Auditoria Interna: NBC PG 100 (R1) de 21 de novembro de 2019 e NBC PI 01/ Conselho Federal de Contabilidade. 13. Técnica Legislativa e Atos Normativos: Conceitos básicos. Sistemática da Lei. Requisitos essenciais. Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos, em conformidade com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, Ed. 2018, Capítulo V. 14. Lei Orgânica do Município. 15. Funcionamento da Câmara Municipal segundo seu Regimento Interno.