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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. 2. Organização estrutural dos textos. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 5. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. 6. Textos literários e não literários. 7. Tipologia da frase portuguesa. 8. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. 9. Problemas estruturais das frases. 10. Norma culta. 11. Pontuação e sinais gráficos. 12. Organização sintática das frases: termos e orações. 13. Ordem direta e inversa. 14. Tipos de discurso. 15. Registros de linguagem. 16. Funções da linguagem. 17. Elementos dos atos de comunicação. 18. Estrutura e formação de palavras. 19. Formas de abreviação. 20. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 21. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. 22. Polissemia e ambiguidade. 23. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 24. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 25. Ortografia e acentuação gráfica. 26. A crase.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações. 4. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, relações métricas no triângulo retângulo, perímetro e área. 12. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. 13. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 14. Problemas de lógica e raciocínio.

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública: Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição. 

Noções de Direito Constitucional: Teoria Geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: Conceito. Origens. Conteúdo. Estrutura. Classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Os princípios constitucionais. Constituição: Interpretação e controle de constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Competência dos tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. Emenda, reforma e revisão constitucional. Hierarquia das normas jurídicas. Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado político-administrativa: Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis. A organização dos Poderes: O Poder Legislativo – A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo – O Presidente e o Vice-Presidente da República. As atribuições do Presidente da República. A responsabilidade do Presidente da República. Os Ministros de Estado. O Poder Judiciário – Disposições Gerais. O Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: Conceitos. Elementos. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo: Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da Administração Pública: Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; Princípios básicos e correlatos; Modalidades; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Procedimento licitatório; Anulação, revogação e recursos administrativos; Sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos administrativos; Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; Formalização, execução e inexecução; Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Pregão. Convênios. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). Lei Anticorrupção 12.846/2013, Lei Acesso à Informação 12.527/2011, Lei Geral de Proteção De Dados 13.709/2018.

Conhecimentos Específicos(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Administração Pública: 1. Caracterização da gestão pública. 2. Governabilidade, governança e prestação de contas dos resultados das ações (Accountability). 3. Mecanismos de controle interno e externo. 4. Fundamentos constitucionais do Estado e de controle da administração pública no Brasil. 5. Terceirização. 6. Orçamento Público: 6.1. conceito e princípios; 6.2. o ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento. 7. Classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital; 8. Elaboração de propostas orçamentárias; 9. Controle e execução orçamentária. 10. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: do Art. 37 ao 41. Normas para licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 14.133/2021.

Administração Geral: 1. Administração: conceitos e objetivos. 2. Níveis hierárquicos e competências gerenciais. 3. Processo Administrativo: planejamento, organização, direção e controle. 4. Gestão estratégica: conceitos, modelos, formulações e implementação. 5. Gestão por resultados. 6. Organização, Sistemas e Métodos: 6.1. Cultura organizacional; 6.2. Gestão da mudança; 6.3. Planejamento estratégico; 6.4. Planejamento tático; 6.5. Planejamento operacional; 6.6. Balanced Scorecard (BSC); 6.7. Benchmarking; 6.8. Gestão por processos; 6.9. Qualidade total; 6.10. Gestão de projetos; 6.11. Inovação organizacional; 6.12. Responsabilidade social corporativa; 6.13. Ética nos negócios. 6.14. Gestão de Processos. 6.15. Gestão de Pessoas: 6.15.1. Gestão estratégica de pessoas. 6.16. Divisão e organização do trabalho. 6.17. Gestão de carreiras. 6.18. Remuneração estratégica. 6.19. Recrutamento, seleção e demissão. 6.20. Treinamento, desenvolvimento e capacitação. 6.21. Avaliação de desempenho. 6.22. Qualidade de vida no trabalho. 6.23. Gestão participativa em recursos humanos. 6.24. Gestão por competências. 6.25. Comportamento Organizacional: 6.25.1. Processos relacionados ao indivíduo: aprendizagem e percepção; 6.25.2. personalidade; atitude e valores; 6.25.3. motivação e comprometimento; 6.25.4. estresse no ambiente de trabalho. 6.26. Processos relacionados aos grupos: 6.26.1. equipes e processos sociais; 6.26.2. liderança; 6.26.3. comunicação; 6.26.4. tomada de decisão; 6.26.5. grupos e equipes; 6.26.6. conflito, poder e política. 6.27. Cultura organizacional.6.28. Mudança organizacional. 7. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: 7.1. Recursos materiais e patrimoniais; 7.2. Aquisição de recursos materiais e patrimoniais; 7.3. administração de materiais – estoques. 8. Administração patrimonial e instalações; 8.1. Obrigatoriedade da licitação e contratação direta; 8.2. Modalidades de licitação; 8.3. Procedimentos da licitação.