Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance. Nossas apostilas são desenvolvidas totalmente de acordo com o edital do concurso e são atualizadas regularmente para garantir que você tenha acesso ao conteúdo mais recente e relevante.
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Específicos(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Civil: Sujeitos de Direito. Direitos da Personalidade. Domicílio. Dos Contratos em Espécie. Pessoa Jurídica. Teoria dos Bens. Fatos Jurídicos. Negócio Jurídico. Da Prescrição e da Decadência. Direito das Obrigações. Inadimplemento Contratual. Inadimplemento das Obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Teoria Geral das Obrigações. Responsabilidade Civil. Teoria das Coisas. Aspectos Civis da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Direito Tributário: Introdução ao Estudo do Direito Tributário. Das Espécies de Tributos. Tributo. Princípios Constitucionais Tributários. Outros Princípios Tributários. Sistema Constitucional Tributário. Imunidade Tributária. Obrigação Tributária. Do Crédito Tributário. Suspensão do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do Crédito Tributário. Da Prescrição e da Decadência. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária. Garantias e Preferências do Crédito Tributário.
Direito Constitucional: Ações Constitucionais. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Dos Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos. Organização dos Poderes. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Teoria da Constituição. Teoria das Normas Constitucionais.
Direito Administrativo: Regime Jurídico e Administrativo. Organização da Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes Administrativos. Agentes Públicos. Do Processo Administrativo. Serviços Públicos. Bens Públicos. Contratos Administrativos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Intervenção Estatal na Propriedade.
Direito Financeiro: Leis Orçamentárias. Fontes do Direito Financeiro. Orçamento e Finanças Públicas na Constituição de 1988. Limite de Gastos Públicos. Princípios de Direito Financeiro. Receita Pública. Despesas Públicas. Crédito Público. Controle da Atividade Financeira do Estado. Atividade Financeira do Estado.
Lei de Licitações (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021).
Lei de Improbidade Administrativa (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992).
Lei de Responsabilidade Fiscal: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
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