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Apostila TCE PR 2024 Auditor Controle Externo Jurídica

Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas‐verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 2.2 Controle de constitucionalidade das leis. 2.3 Controle incidental ou concreto. 2.4 Controle abstrato de constitucionalidade. 2.5 Emenda, reforma e revisão constitucional. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político‐administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições Gerais. 5.2 Servidores Públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 8.2.2.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. 10 Sistema Tributário Nacional. 11 Da ordem social. 11.1 Disposições geral. 11.2 Da seguridade social. 11.3 Da educação, cultura e desporto.

Controle Externo: 1 Tribunais de Contas. 1.1 Natureza jurídica. 1.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 1.3 Funções. 1.4 Eficácia das decisões. 1.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 2 Sistemas de controle externo. 2.1 Controle externo no Brasil. 2.2 Regras constitucionais sobre o controle externo. 2.3 Funções de controle externo exercidas isoladamente e em conjunto entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, bem como entre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. 2.4 A importância do controle interno. 3 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 3.1 Declaração de Lima. 3.2 Declaração do México – Independência das EFS (ISSAI 10). 3.3 Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20). 4 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 4.1 Natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. 4.2 Lei Orgânica do TCEPR (Lei Complementar nº 113/2005).

Auditoria Governamental: 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 1.3 Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 3 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 3.1 Normas da INTOSAI: princípios fundamentais de auditoria e ética do setor público (ISSAIs 130 e 140). 4 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. 4.1 NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. 4.2 NBASP 200 ‐ Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira. 4.3 NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. 4.4 NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade; NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. 4.5 NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas. 5 Planejamento de auditoria. 5.1 Plano de auditoria baseado no risco. 5.2 Atividades preliminares. 5.3 Determinação de escopo. 5.4 Materialidade, risco e relevância. 5.5 Exame e avaliação do controle interno. 5.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 5.7 Risco de auditoria. 5.8 Matriz de Planejamento. 5.9 Programa de auditoria. 5.10 Papéis de trabalho. 6 Execução da auditoria. 6.1 Técnicas e procedimentos. 6.2 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 7 Evidências. 7.1 Caracterização de achados de auditoria. 7.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 8 Comunicação dos resultados. 8.1 Relatórios de auditoria. 9 Monitoramento. 10 Documentação da auditoria. 11 Supervisão e Controle de Qualidade. 12 Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União ‐ TCU 2020.